A Justiça Federal deu um tapa — por ora — nos planos do setor e de parte do Estado capturado: uma liminar suspendeu a ordem do Cade que determinava a paralisação da Moratória da Soja. Em outras palavras, a tentativa de desmontar um acordo que existe desde 2006 para frear o desmatamento e responsabilizar compradores de soja foi interrompida até que o recurso administrativo seja julgado. Quem respirou aliviado foram ambientalistas e organizações que pressionam por uma agricultura menos predatória; quem ficou irritado foram os setores do agro acostumados a mandar e desmandar no país.
O que é a Moratória da Soja?
Assinada em 2006, a Moratória da Soja impede que traders e grandes compradores adquiram soja de produtores que desmataram áreas na Amazônia após julho de 2008. É uma medida prática, construída por pressão social e por atores internacionais e nacionais que não querem ver o bioma transformado em pasto e grãos a qualquer custo. Ambientalistas a defendem como uma das poucas salvaguardas reais contra a derrubada desenfreada.
O episódio recente começou com a decisão do superintendente-geral do Cade, Alexandre Barreto de Souza, que ordenou, no dia 19, a suspensão do acordo e abriu investigação sobre os signatários. O argumento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica foi direto: o pacto seria um entrave à concorrência e às exportações. “constitui um acordo anticompetitivo entre concorrentes que prejudicam a exportação de soja” – CADE. A reação foi imediata: Abiove — a associação das indústrias esmagadoras de oleaginosas — recorreu à Justiça, e a juíza Adverci Rates Mendes de Abreu concedeu liminar para impedir que a determinação do superintendente do Cade produza efeitos até que o tribunal administrativo analise o recurso.
Isso significa, por enquanto, que a moratória segue valendo e que não será possível punir com multa quem decidir manter o pacto ambiental até nova decisão administrativa. A previsão de multa por descumprimento imposta pelo superintendente também foi suspensa pela liminar. Foi uma vitória tática para quem assinou a moratória — e uma derrota momentânea para quem queria ver o acordo desmontado sem debate.
Mas por que esse imbróglio agora? Segundo a Reuters, a atuação do Cade foi motivada por investigação preliminar provocada por pedido do comitê de agricultura da Câmara dos Deputados, em agosto de 2024. Em dezembro, a Aprosoja-MT apresentou denúncia contra a moratória no próprio conselho. Ou seja: há pressões políticas e econômicas convergindo para fragilizar uma política que joga um freio — ainda que insuficiente — na sanha do desmatamento. O setor não é unânime: há quem defenda a continuidade do acordo por razões de mercado (compradores internacionais exigem cadeias limpas) e por pressão ambiental; há quem queira acabar com a moratória para garantir espaço de expansão sem constrangimentos.
O episódio denuncia algo maior: quando interesses do agronegócio se alinham com o discurso conservador e setores do Estado, medidas que protegem o meio ambiente e o interesse público viram alvo de sabotagem jurídica e política. Não é surpresa que a direita, e suas ramificações no agro, tentem desmontar instrumentos regulatórios. Mas também não podemos aceitar que o Judiciário vire ferramenta imediata de interesses privados.
O que está em jogo é muito maior do que curtidas em redes sociais: é o futuro da Amazônia, dos povos que vivem nela e de um projeto de país que priorize a vida e o bem comum sobre lucros bilionários. Lula e o PT devem ser cobrados para que o Estado recupere sua autonomia frente a essas corporações e a seus aliados políticos — sem retroceder na proteção ambiental e sem ceder a pressões que favorecem latifúndios e exportadores predatórios.
Se a liminar é um alento, ela também coloca na mesa a necessidade de uma mobilização popular e política para que instrumentos como a Moratória da Soja não sejam simplesmente engolidos por acordos entre poderosos. A batalha judicial continua, mas a luta democrática e ambiental precisa ganhar as ruas, as redes e o Parlamento. Quem protege a Amazônia não pode baixar a guarda. Quem quer transformá-la em balcão de negócios, sim, precisa ser derrotado politicamente.
