O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que o governo enviará ao Congresso um projeto de lei para regulamentar o funcionamento das redes sociais voltadas a crianças e adolescentes. A medida, anunciada em entrevista a Reinaldo Azevedo na BandNews, veio no momento em que a discussão pública explodiu após denúncias envolvendo influenciadores e possíveis casos de exploração de menores — um lembrete de que o espaço digital não pode continuar como zona franca para impunidade e lucro fácil de quem se esconde atrás de algoritmos.
“Não vamos aceitar qualquer regulamentação. Vamos regulamentar porque é preciso. É preciso criar um mínimo de funcionamento de uma rede digital que fala com criança, adulto, velho, e ninguém assume responsabilidade”, disse Lula durante a entrevista. O presidente destacou que o tema já está sendo debatido na Casa Civil há dois meses e que uma reunião ministerial marcada para a tarde desta quarta deve tentar superar divergências internas antes do envio ao Congresso. Lula também lembrou a decisão do STF, em junho, que responsabilizou plataformas pelo conteúdo que veiculam, e citou o caso do influenciador conhecido como Felca como exemplo das falhas atuais na proteção de menores. “Não dá para garantir tranquilidade das crianças que podem ser vítimas, como vimos na denúncia do Felca”, afirmou.
O recado de Lula foi duro e direto: não se trata de caça às liberdades, mas de colocar limites à ganância que lucra com o corpo e a exposição de crianças. E foi ainda mais incisivo ao apontar culpados: “Quem quer que não haja regulação são pessoas que estão ganhando muito dinheiro com isso. Tem gente que fala que é empresário e ganha muito dinheiro com pedofilia. Então vamos regulamentar”. Quem acha que isso é exagero, pergunte às famílias que viram seus filhos transformados em produto — ou aos empresários digitais que transformam tudo em métricas e faturamento.
Projeto no Congresso
No Congresso, há um projeto tramitando com pontos parecidos. Entre as principais medidas estão a obrigação de remoção imediata, sem ordem judicial, de vídeos e imagens de abuso sexual infantil assim que notificados; mecanismos de verificação de idade e identidade para impedir o acesso de menores a conteúdo pornográfico; exigência de vinculação da conta de menores de 12 anos ao perfil de um responsável legal; e ferramentas de controle parental para limitar tempo de uso e bloquear funções. Também há proibição de direcionamento de anúncios a crianças e adolescentes, e vedação à venda de “caixas de recompensa” em jogos acessíveis a menores.
O texto foi aprovado pelo Senado em novembro de 2024, mas empacou na Comissão de Comunicação da Câmara. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tenta levar a proposta direto à votação final por meio de requerimento de urgência. O projeto que o governo pretende enviar pode entrar na dança legislativa e ser amalgamado com iniciativas já em tramitação. Está em jogo não só a segurança das crianças, mas a coragem política para enfrentar interesses bilionários que lucram com desregulação.
A proposta coloca na mesa algo simples e essencial: o crime no mundo digital tem que continuar sendo crime na vida real. É hora de tirar o silêncio conivente das corporações que lucram com impulsos predatórios e de forçar dispositivos legais que garantam proteção, responsabilização e transparência. Para nós, que queremos não apenas corrigir excessos, mas avançar na defesa do público contra a privatização indiscriminada da segurança e da infância, essa é uma batalha política e cultural.
O debate seguirá no Congresso, entre manobras, interesses e pressões das plataformas e dos seus aliados. Mas a iniciativa do governo Lula resgata a prioridade de um Estado que protege, regula e não entrega tudo ao mercado. Se a direita e seus empresários preferem o lucro acima da vida e da infância, que enfrentem o veredito democrático: esta pauta vai ficar. Quem pensa que mercado vale mais que criança, que mude de opinião — ou que seja lembrado nas urnas.
