O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória que institui a Política Nacional de Data Centers — uma jogada clara para colocar o Brasil na disputa por infraestrutura digital no século 21. A MP zera impostos sobre equipamentos importados que não têm similar nacional e isenta a exportação dos serviços desses centros, entrando em vigor imediatamente, mas sujeita à aprovação do Congresso em até 120 dias. Em linguagem prática: é uma tentativa de reduzir custos que hoje tornam o país pouco competitivo e, ao mesmo tempo, de criar condições para que a tecnologia funcione a favor da soberania e do desenvolvimento nacional, não apenas do lucro fácil dos tubarões do mercado.
Os seis eixos da Política Nacional de Data Centers
O primeiro eixo é a desoneração do investimento em TIC: serão zerados impostos federais sobre servidores, armazenamento, rede, refrigeração e outros equipamentos essenciais. Isso significa reduzir o custo inicial e viabilizar projetos que antes eram impensáveis no Brasil. Em linguagem direta: menos barreiras para montar infraestrutura e mais empregos qualificados na cadeia tecnológica.
O segundo eixo busca fortalecer as cadeias de TICs ao isentar do Imposto de Importação apenas os equipamentos que não têm similar fabricado no país. Ou seja, há um esforço para induzir produção nacional quando possível, em vez de uma entrega automática da indústria para os importadores. Para quem acha que desenvolvimento se faz só com mercado livre e corte de estado, esta política dá uma resposta prática: industrialização com política pública é possível.
No terceiro eixo, sustentabilidade vira regra. A MP exige energia 100% renovável ou limpa, baixo consumo de água e metas de carbono zero desde o início, com comprovação. É uma resposta à lógica predatória que a direita tenta normalizar: não dá para construir a infraestrutura do futuro queimando o planeta hoje.
O quarto eixo impõe fomento à inovação: empresas beneficiadas terão de aplicar 2% de seus investimentos em projetos de pesquisa e desenvolvimento no Brasil, com parcerias em universidades, centros de pesquisa e startups. Resultado esperado? Soluções brasileiras em eficiência, segurança e inteligência artificial — menos dependência tecnológica e mais capacidade própria de inovação.
O quinto eixo reserva 10% da nova capacidade ao mercado nacional. Isso é estratégico: serviços mais próximos geram menos latência, mais confiabilidade e menores custos para empresas, governo e cidadãos. Uma infraestrutura que privilegia o uso interno é um passo contra a lógica de exportação de curto prazo que só enriquece alguns grupos.
O sexto eixo estimula a desconcentração regional, reduzindo contrapartidas para investimentos no Norte, Nordeste e Centro-Oeste. É o contrário do velho mapa eletrônico que concentra tudo no Sudeste e deixa o resto do país às margens do desenvolvimento digital.
Essa política não é neutra: tem implicações políticas e sociais. Em tempos em que a direita e seus financiadores tentam privatizar tudo e entregar o país aos interesses de bilionários, o governo Lula faz opção pela intervenção estratégica do Estado para garantir capacidade técnica, soberania e benefícios sociais. Não é um projeto perfeito — dependerá da aprovação no Congresso e da vigilância da sociedade —, mas é um passo para impedir que infraestrutura crítica vire moeda de troca para grupos privados.
Para nós, que militamos por uma transformação profunda, essa medida deve ser encarada como parte de uma frente maior: não basta facilitar a chegada de data centers; é necessário garantir que essa infraestrutura esteja ligada a políticas industriais, de educação, pesquisa e serviços públicos eficientes. O desafio é claro: usar a política pública para democratizar o acesso à tecnologia e evitar que o futuro digital seja capturado por quem já se beneficiou do país por décadas. Não aceitaremos que o futuro digital do país seja privatizado para enriquecer meia dúzia de bilionários.
O tempo dirá se a MP se transforma em lei e em prática emancipadora. Nossa tarefa agora é fiscalizar, disputar ideias e garantir que essa política cumpra o seu papel progressista — ampliar capacidade, gerar emprego qualificado, apoiar a indústria nacional e proteger o interesse público contra o assalto privatizante da direita. Quem luta não se curva: é hora de transformar infraestrutura em poder popular.
