O governo Lula decidiu enfrentar de frente o império das big techs com dois projetos de lei que serão enviados ao Congresso: um sobre regulação de conteúdo e outro sobre regulação econômica. A ideia é clara — tirar as plataformas digitais do espaço de exceção que ocupam hoje e submetê-las a regras semelhantes às de outros serviços que atendem consumidores. Lula queria mandar os textos esta semana, mas a agenda política e a necessidade de costurar com os presidentes do Senado e da Câmara adiaram o envio. Enquanto isso, a direita bolsonarista rosna contra qualquer medida que limite os lucros dos bilionários do Vale do Silício — não é surpresa! Afinal, quem defende os interesses dos pobres não costuma ser amado pelo mercado.
Regulação de conteúdo: proteção ao usuário acima do lucro
O primeiro projeto, elaborado pelo Ministério da Justiça e pela Secom, mira plataformas com mais de três milhões de usuários, enquanto as demais terão regras mais leves e canais de comunicação com o público. As plataformas passam a ter o mesmo status de prestadoras de serviço, como operadoras de telefonia, e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) será rebatizada como Agência Nacional de Proteção de Dados, com autoridade para fiscalizar. As obrigações incluem criar canais para notificações de usuários e autoridades, adotar o “dever de prevenção e precaução”, e apresentar relatórios periódicos sobre ações para combater fraudes, golpes, incentivo à violência e crimes contra menores.
A proposta prevê gradação de sanções: advertência, multa e, em casos recidivos, bloqueio administrativo das plataformas por até 30 dias — prorrogáveis por mais 30 — pela ANPD/Agência, sem necessidade imediata de decisão judicial; prazos maiores dependeriam do Judiciário. Não é censura: é responsabilização! O governo ressalta que a medida é, na prática, mais protetiva para as plataformas do que regimes estrangeiros que permitem suspensões indefinidas.
Importante: o texto não traz remoção administrativa de conteúdos relativos a crimes contra a honra nem inclui combate à desinformação como obrigação expressa — alinhando-se ao entendimento do STF sobre o Artigo 19 do Marco Civil. Também há dispositivos que se sobrepõem ao projeto do senador Alessandro Vieira sobre proteção de crianças e adolescentes, mas o Executivo prefere que o Congresso faça o ajuste fino.
Há uma cláusula que protege influenciadores: conteúdos impulsionados ou monetizados precisam ter critérios de remuneração claros e plataformas devem explicar motivos para suspensão ou banimento — medidas que atingem tanto a manipulação empresarial quanto o arbítrio das plataformas.
Regulação econômica: enfrentar as cinco gigantes
O segundo projeto, do Ministério da Fazenda, mira explicitamente as “big five” — Google, Amazon, Apple, Meta e Microsoft — buscando coibir práticas anticoncorrenciais como falta de transparência em buscas, taxas abusivas de lojas de apps, venda casada e direcionamento em meios de pagamento. A avaliação do governo é que a legislação atual deixa o CADE sem instrumentos para agir com eficácia, por isso o projeto prevê a criação de uma Superintendência de Mercados Digitais no CADE, com um “cardápio de medidas” personalizado para cada bigtech.
Nos últimos dois anos e meio uma equipe estudou experiências internacionais e dialogou com autoridades e empresas. Resultado: o Brasil tenta alinhar proteção do consumidor e livre concorrência contra modelos de negócio que sufocam startups e encarecem serviços para a população.
Lula e o PT não falam apenas de ajustes técnicos: tratam isso como parte de um projeto maior de recuperar soberania sobre setores estratégicos e proteger a economia popular contra a voracidade dos monopólios digitais. E claro — a direita reclama, os bilionários resmungam, mas quem está ao lado do povo trabalha para garantir direitos.
Se a pauta avançar como planejado, teremos um marco que limita o poder das plataformas enquanto fortalece instrumentos estatais de proteção e regulação econômica. Resta acompanhar o jogo no Congresso — e pressionar: quer-se muito mais do que ajustes pontuais; é hora de transformar a internet em espaço de direitos e concorrência justa, e não em colônia dos barões do Vale do Silício. Quem está com o povo sabe para que lado empurrar essa luta!
