O presidente Luiz Inácio Lula da Silva subiu à tribuna da Assembleia Geral da ONU para dizer aquilo que qualquer pessoa minimamente atenta já sabe: a internet não pode ser um território sem lei onde crimes e manipulações eleitorais florescem sob o manto da “liberdade”. Em Nova York, Lula defendeu a regulação das plataformas digitais como medida de proteção à vida social e à democracia — e recebeu, claro, a gritaria típica da direita, que confunde regulação com censura para esconder seus interesses.
“Regular não é restringir a liberdade de expressão, é garantir que o que já é ilegal no mundo real seja tratado assim também no mundo virtual” — Luiz Inácio Lula da Silva. Foi esse o cerne do discurso de abertura do debate geral da 80ª Assembleia da ONU. Lula deixou explícito que a tentativa de transformar uma proposta de responsabilidade em ataque à liberdade é, muitas vezes, um disfarce: “Ataques à regulação servem para encobrir interesses escusos e dar guarida a crimes, como fraudes, tráfico de pessoas, pedofilia e investidas contra a democracia” — Luiz Inácio Lula da Silva.
Regulação, democracia e o ataque das corporações
O que Lula colocou é simples e contundente: o que é crime fora do espaço digital também deve ser crime dentro dele. Afinal, não faz sentido permitir que plataformas lucrativas se transformem em terreno fértil para milícias digitais, desinformação e exploração. Enquanto o setor privado e as oligarquias midiáticas berram contra qualquer controle, a sociedade paga o preço com vidas desinformadas e instituições enfraquecidas.
Não estamos falando de censura, e sim de responsabilidade — responsabilidade que o capital sempre tentou evitar ao impor suas próprias regras. A defesa de Lula à atuação do parlamento brasileiro na matéria mostra que o caminho é político e coletivo, e não um pacto com juízes de mercado nem com executivos de Big Tech.
O presidente também mencionou a promessa de legislar sobre a chamada “adultização” de conteúdos — tema sensível em tempos de predadores digitais — e convocou o Congresso a debater com seriedade. A resposta histérica da direita revela o pânico: por que teme tanto a regulação se tudo que se quer é apenas aplicar a lei?
No plano internacional, o cenário ficou ainda mais tenso. A visita de Lula aos EUA ocorre no pior momento diplomático entre Brasília e Washington, com a administração Trump impondo tarifas de até 50% a uma série de produtos brasileiros — uma medida que, convenientemente, foi atribuída às decisões do Judiciário brasileiro contra as big techs. Traduzindo por miúdos: quando as corporações e seus lobbies são contrariados, o poder econômico não hesita em usar o poder diplomático para castigar países que exigem soberania sobre suas regras.
Quem defende corporações acima do povo não está defendendo liberdade; está defendendo privilégios. E é por isso que a postura de Lula, de fortalecer o papel do Estado e das estatais na proteção do bem comum, é uma resposta política necessária ao avanço da privatização e da submissão aos interesses internacionais dos bilionários.
Enquanto isso, a direita segue em campanha permanente: demoniza regulações, realiza fake news sobre “cerceamento” e sonha com o retorno de um Brasil entregue às concessões e aos negócios privados. Não nos enganemos: essa disputa é central para quem quer decidir se o Brasil será governado em função do lucro ou do bem-estar das maiorias.
Lula, ao posicionar-se na ONU, não apenas defende uma pauta técnica de regulação digital — ele aponta um caminho de soberania democrática, proteção social e enfrentamento das corporações que, há muito, se colocam acima das leis. É hora de exigir que o parlamento não ceda a chantagens, que a sociedade civil se una e que os movimentos populares ampliem a luta por um espaço digital que respeite direitos. Quem fica de fora desse debate será cúmplice do retrocesso. E aí, vamos permitir que eles comandem nossas vidas digitais — e públicas — ou vamos reagir com inteligência e força política?