O ministro Alexandre de Moraes deu mais um passo importante no processo que investiga a tentativa de golpe: pediu que a Procuradoria-Geral da República e as defesas dos chamados “kids pretos” apresentem as alegações finais. Estamos falando do chamado “núcleo 3” identificado pela Polícia Federal — um grupo de militares da ativa e da reserva, especialistas em operações, que teriam elaborado um plano sinistro batizado de “Punhal Verde e Amarelo” para o dia 15 de dezembro de 2022. Era um plano para matar o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e o vice Geraldo Alckmin. Não se trata de teoria conspiratória: são peças, delações e indícios que chegaram ao Supremo.
“Em delação, Mauro Cid relata ter recebido dinheiro a ser entregue para ‘kids pretos’.” — Mauro Cid
O calendário processual é claro e avança: a PGR tem 15 dias para apresentar suas alegações finais; depois, as defesas dos réus disporão de mais 15 dias. Alegações finais são o momento de fechar argumentos depois da instrução, antes da decisão. É uma etapa técnica, mas politicamente decisiva — porque delimita o quadro probatório e o que o Ministério Público vai pedir ao juiz.
Quem são os ‘kids pretos’ e do que respondem
O núcleo responde por crimes gravíssimos: organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União; e deterioração de patrimônio tombado. Traduzindo: não é apenas bravata militar de botequim — é tentativa real de destruir a democracia e de eliminar quem venceu nas urnas.
São réus nesse núcleo nomes que deveriam guardar a Constituição e, em vez disso, teriam tramado contra ela: tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior; tenente-coronel Sérgio Cavaliere de Medeiros; coronel Márcio Nunes de Resende Júnior; coronel Fabrício Moreira de Bastos; coronel Bernardo Romão Corrêa Netto; Wladimir Matos Soares (agente da PF); tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo; tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira; tenente-coronel Hélio Ferreira Lima; e o general Estevam Gaspar de Oliveira. As defesas negam participação na trama — natural, não é? Negar é o primeiro ato quando se é pego com a mão na botija.
No total, o Supremo tem 31 réus ligados à trama golpista, divididos em núcleos. O núcleo 1 — encabeçado por Bolsonaro e sete aliados — começa a ser julgado a partir de 2 de setembro. O núcleo 2, formado por ex-assessores de Bolsonaro, ainda aguarda o final da instrução. O núcleo 4, composto principalmente por militares envolvidos na desinformação, está em fase de alegações finais até setembro. O processo é amplo e atravessa as camadas do bolsonarismo: desde o mandante político até executores, passando por operadores e cabos eleitorais da violência.
É absurdo que, em pleno século 21, tenhamos de discutir se oficiais das Forças Armadas conspiraram para assassinar um presidente eleito. A democracia foi atacada de dentro e precisa de respostas na altura do ataque. Não basta punir indivíduos; é preciso expor e desmontar as redes políticas e econômicas que financiaram e legitimaram essa barbárie.
O país não pode normalizar a presença de militares conspirando contra instituições civis, nem aceitar que a velha direita violenta continue a sonhar com golpes enquanto tenta privatizar tudo o que restou do patrimônio público. Lula e o PT, além de arcabouço eleitoral, são hoje um projeto de recomposição do Estado e defesa das estatais — uma trincheira contra o entreguismo dos bilionários de direita. Defender a democracia é também defender políticas públicas e os serviços que garantem vida e direitos ao povo.
O desfecho das alegações finais vai dizer muito sobre a capacidade das instituições de punir conspiradores e proteger a vida democrática. Fiquemos de olhos abertos, cobrando investigação até o fim e julgamento exemplar. A impunidade é a gasolina que alimenta novos golpes — e isso não podemos permitir!