O Departamento do Tesouro dos EUA decidiu transformar intriga geopolítica em espetáculo: aplicou a Lei Magnitsky contra Viviane Barci de Moraes, advogada e mulher do ministro do STF Alexandre de Moraes, congelando quaisquer bens que ela possa ter por lá e proibindo transações com cidadãos e empresas americanas. Não é só um ataque jurídico — é um recado político claro: quem julga e reprime a extrema-direita pode virar alvo de retaliação internacional. Quem ganha com isso? A direita golpista? A política externa de humilhação dos EUA? Ou os donos do mundo que não suportam qualquer autoridade que coloque freios na ascensão da extrema-direita brazuca?
“A ilegal e lamentável aplicação da Lei Magnitsky à minha esposa… violenta o Direito Internacional, a Soberania do Brasil e a independência do Judiciário.” – Alexandre de Moraes Essa declaração do ministro, divulgada pelo STF, tenta devolver ao centro o debate sobre soberania e ingerência externa. É compreensível: sancionar a esposa e uma sociedade de advocacia ligada ao casal (o Lex Instituto, onde também figuram dois filhos) ultrapassa a fina linha entre sanção e vingança política. O secretário do Tesouro americano, Scott Bessent, deixou claro o motivo: “Alexandre de Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.” – Scott Bessent Traduzindo para o português direto: foi retaliação porque o STF não virou joão-bobo diante das tentativas golpistas.
O jogo sujo das sanções
A medida americana atinge na prática a vida cotidiana: sem poder usar cartões com bandeira dos EUA, sem movimentar recursos por instituições americanas, Viviane e o próprio ministro ficam juridicamente isolados em transações que, para muita gente, são rotina. É uma arma econômica que funciona como castigo político — e, como toda arma, fere a soberania. A justificativa oficial é a defesa de direitos humanos; a motivação real, parece cada vez mais, é geopolítica e retaliação partidária.
No Brasil, vozes do campo democrático reagiram. O ex-ministro Flávio Dino foi rápido ao externar solidariedade: “Lamento que séculos de boas relações culturais entre Brasil e Estados Unidos estejam sendo atingidos de modo tão absurdo.” – Flávio Dino Solidariedade a Moraes e à sua esposa, sim — mas não podemos aceitar que isso seja utilizado como desculpa para nos render a um discurso maniqueísta que trata qualquer ação do Judiciário como sagrada e além de críticas. Defendemos o Judiciário quando atua como freio ao autoritarismo, e o criticamos quando se projeta como poder acima da democracia popular.
Os Estados Unidos escolheram seu lado: retardatários do golpe, admiradores de Bolsonaro e seus cúmplices no mercado global. Esta é uma intervenção explícita numa disputa interna do Brasil, travestida de defesa de valores. Não caiamos na armadilha de tratar qualquer sanção estrangeira como incontestável; tampouco aceitemos que a direita golpista use esse episódio para fazer de vítima o que é, na verdade, ré.
A cena toda deixa perguntas urgentes: até quando o Brasil permitirá que decisões de política externa dos EUA ditem o tratamento jurídico de cidadãos brasileiros? Como responder politicamente a retaliações que buscam enfraquecer os freios institucionais contra o autoritarismo? E, sobretudo, como organizar a resistência popular para que nossa soberania não vire moeda de barganha entre potências?
A verdade é que o episódio mostra o imenso campo de batalha em que vivemos: não é apenas disputa interna entre direita e esquerda, é confronto entre projetos de país. Se há litígio legítimo sobre o papel do Judiciário, que ele seja travado nas nossas instituições e com participação popular — longe da canhoneira diplomática que acha que pode sancionar famílias inteiras por decisões que desagradaram a palanques estrangeiros. A hora é de unidade democrática contra a ingerência e de reforço das lutas populares que querem um Brasil soberano, com direitos e com estatais a serviço do povo, não dos bilionários e de seus protetores externos.
