O ministro Alexandre de Moraes deu mais um passo para que a página mais vergonhosa da tentativa de golpe de 2022 venha a público e seja julgada: pediu ao presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, que marque a data do julgamento de Jair Bolsonaro e outros sete réus acusados de articular a manobra para impedir a posse de Lula. Não se trata de mera formalidade: Moraes afirma que o processo está pronto para inclusão em pauta e que a definição da data é necessária para assegurar a efetividade da ação judicial — ou seja, basta combinar com quem tentou varrer a democracia para debaixo do tapete. “Considerando o regular encerramento da instrução processual, o cumprimento de todas as diligências complementares deferidas, bem como a apresentação de alegações finais pela Procuradoria-Geral da República e por todos os réus, solicito ao excelentíssimo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, dias para julgamento presencial da presenta ação penal” — Alexandre de Moraes.
Núcleo crucial
No primeiro bloco a ser julgado, o chamado núcleo crucial, estão os nomes que simbolizam o tamanho da conspiração: Jair Bolsonaro; Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin); Almir Garnier (ex-comandante da Marinha); Anderson Torres (ex-ministro da Justiça); Augusto Heleno (ex-ministro do GSI); Mauro Cid (ex-ajudante de ordens da Presidência); Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa); e Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil). Eles respondem por acusações gravíssimas — organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e crimes contra o patrimônio público — que não combinam com o discurso de “inocência” que repetem como se fosse mantra para acalmar a militância fanática. O processo está pronto e não cabe mais choro golpista!
É justamente essa catarse pública do Judiciário que o país precisa ver: não para alimentar ódio, mas para esclarecer fatos, atribuir responsabilidades e reafirmar que ninguém está acima da lei. Os réus entregaram suas alegações finais pedindo absolvição — a velha cartilha do negacionismo político que sempre tentou transformar crimes em “discussões políticas”. Será que vamos aceitar isso como normal? Claro que não.
Próximos passos
A Primeira Turma, presidida por Cristiano Zanin e composta ainda por Luiz Fux, Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino e Cármen Lúcia, terá agora a tarefa de colocar o caso em julgamento — expectativa de início em setembro. No plenário serão apresentadas as alegações finais da PGR, as defesas, e então os votos dos ministros. O caminho pode levar à absolvição — se a maioria entender que os elementos não comprovam crime — ou à condenação, com cálculos de pena individualizados. Em qualquer dos cenários, haverá possibilidade de recursos ao próprio STF. A Justiça não deve recuar diante da farsa que tentaram montar.
E enquanto o processo segue seu curso formal, cabe ao campo democrático e popular permanecer vigilante e mobilizado. Não é momento para neutralidade gentil; é hora de dizer em alto e bom som que a tentativa de ruptura institucional não passará impune. O julgamento não é espetáculo, é parte da reconstrução da ordem democrática e da imposição de limites a quem quis transformar o país em laboratório de autoritarismo e privatizações.
Se a direita golpista esperava que o silêncio, a impunidade ou o tempo apagassem sua responsabilidade, que se prepare: a história exige respostas e a sociedade precisa ver as contas acertadas. A derrota eleitoral de 2022 não foi paginada; tentou-se consumar um golpe. O STF tem agora a oportunidade de transformar esse capítulo num precedente firme contra aventuras antidemocráticas — e o povo, ao lado de Lula e do projeto popular que se impõe, deve acompanhar cada passo. Afinal, democracia não é abstração: é luta concreta. Quem a ameaçou, que responda.