O motim bolsonarista que tomou de assalto as mesas diretoras da Câmara e do Senado não foi apenas um grito desesperado de quem se recusa a aceitar as regras do jogo democrático: foi um golpe no coração do Congresso Nacional, patrocinado por um ex-presidente que acha que está acima da lei. Após a decretação da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro pelo ministro Alexandre de Moraes, a turba alinhada ao bolsonarismo ergueu barricadas e só saiu após 36 horas na Câmara e 47 no Senado, sob a chantagem do famigerado “Pacote da Paz”.
Mudança no foro privilegiado
O primeiro item dessa calamidade jurídica pretendia demolir o foro privilegiado no STF para transferir processos contra parlamentares e ex-presidentes a instâncias inferiores — na prática, um salvo-conduto para blindar líderes do clã Bolsonaro. É a velha manobra de quem quer fugir da Justiça e manter impune a podridão política. A regra atual obriga que autoridades com foro sejam julgadas pelo STF quando o crime tiver relação com o mandato, inclusive após o afastamento do cargo. Se essa PEC for aprovada, juízes de primeira instância, facilmente submetidos a pressões, assumiriam casos que deveriam ficar longe de coronelismos regionais.
“A negociação envolve mudanças que beneficiam diretamente o ex-presidente”, alertou Andréia Sadi em seu blog, mostrando como essa pauta serve para reforçar um conluio entre velha oligarquia e milícias políticas.
Licença prévia do Congresso e anistia para os revoltosos
O segundo item do “Pacote da Paz” era a volta da licença prévia para que deputados e senadores só possam ser processados com aval do próprio Parlamento. Desde 2001, o STF já pode receber denúncias contra parlamentares sem esse filtro, e o Legislativo só suspende o trâmite da ação por maioria de votos — ou seja, o foro foi, ao menos em tese, reduzido. Se essa exigência voltar, teremos um Congresso imune ao juiz, pronto para proteger seus pares de qualquer investigação. É o carimbão da impunidade institucionalizado na Constituição!
E para coroar o motim, os bolsonaristas queriam anistia aos 898 acusados pelo STF nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Querem perdoar quem atacou o coração da democracia, varrendo para debaixo do tapete o terror contra o Judiciário. “Não há definição de qual texto seguiria adiante”, lembrou Gerson Camarotti, mas o PL já pressiona para votar a anistia em duas semanas, como se o Congresso fosse salão de festa para criminosos mascarados.
Impeachment de Alexandre de Moraes
Como se não bastasse chantagear o Parlamento por foro e perdão aos insurretos, o bando exigia o impedimento do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos do 8 de janeiro e um dos principais defensores do Estado de Direito. Assinaram 41 senadores o pedido, mas Davi Alcolumbre — presidente do Senado — lembrou que um impeachment de ministro do STF requer prova robusta e justa causa, não apenas a claque de quem acredita em milícias políticas.
O espetáculo de força bolsonarista no Congresso expôs a falência moral de quem cultua a violência e o obscurantismo. Enquanto isso, a esquerda, Lula e o PT se erguem como única trincheira capaz de enfrentar essa horda reacionária. Lula, com toda a sua experiência de luta e diálogo, e o PT, com seu compromisso histórico de empoderar a classe trabalhadora, têm nas mãos a chance de retomar a narrativa nacional.
O futuro do país não se decide em motins ou acordos escusos, mas na mobilização popular em torno de um projeto anticapitalista, que defenda as estatais, combata a concentração de renda e ponha fim às privatizações entreguistas. A hora é agora: resistir aos golpistas, empoderar o povo e construir um Brasil de igualdade. Só assim livramos o país dessa chaga autoritária e avançamos rumo a uma democracia plena, justa e soberana.
