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Motim na Câmara: Corregedor encaminha três casos ao Conselho de Ética para suspensões de mandatos

O corregedor da Câmara, deputado Diego Coronel (PSD-BA), encaminhou na sexta (19) para a Mesa Diretora representações contra deputados que ocuparam o plenário em protesto pela prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. O ato formaliza um passo esperado: abrir caminho para sanções que podem variar de censura escrita a suspensões do mandato. Não se trata apenas de um processo burocrático — é uma resposta necessária à tentativa dos bolsonaristas de transformar o Parlamento numa trincheira do golpe e do absurdo. A direita não ficará impune por transformar a Casa em palco de bravatas antidemocráticas!

Motim e retaliação parlamentar

No início de agosto, deputados da oposição ao governo Lula obstruíram fisicamente a Mesa Diretora, impedindo a condução das sessões. Entre os alvos das representações, o corregedor pediu suspensão de 90 dias para Marcos Pollon (PL-MS) por declarações difamatórias contra a cúpula da Câmara e novas suspensões de 30 dias para Marcel van Hattem (Novo-RS) e Zé Trovão (PL-SC) por obstrução do acesso do presidente da Câmara, Hugo Motta. Além disso, Coronel recomendou censura escrita para Nikolas Ferreira (PL-MG), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) — líder do partido na Câmara — e outros 12 deputados: Allan Garcês, Bia Kicis, Carlos Jordy, Caroline de Toni, Domingos Sávio, Julia Zanatta, Paulo Bilynskyj, Pastor Marco Feliciano, e Zucco, entre outros. Na prática, é o encaminhamento que pode levar a punições reais, após análise do Conselho de Ética e deliberação do Plenário.

“Punição sumária seria medida incorreta para o motim na Câmara”, disse Hugo Motta. A fala do presidente da Casa soa tão neutra quanto confortável para quem prefere conciliar com quem chuta as bases da democracia. Ora, se a obstrução física impede o funcionamento da Casa, se declarações difamatórias atacam servidores e colegas e se ministros do STF têm suas decisões questionadas na base da força bruta — como relegar tudo isso a um ‘mal-entendido’?

O procedimento é claro: cabe ao corregedor sugerir o envio ao Conselho de Ética ou o arquivamento; a Mesa decide por maioria e, historicamente, costuma acatar relatórios. A censura escrita pode ser aplicada diretamente pela Mesa, mas suspensões precisarão tramitar no Conselho e no Plenário. Esses mecanismos existem para resguardar o Parlamento e a ordem legal — sim, até para conter o teatro golpista dos que se julgam acima da lei. O desafio é cobrar que as instituições atuem com firmeza e não cedam ao teatro da extrema direita.

Os bolsonaristas perderam a eleição, mas não perderam a cara de pau: continuam a montar palanques parlamentares para validar narrativas autoritárias e atacar o governo popular de Lula. A defesa da institucionalidade não pode virar blindagem para golpistas; punir quem vandaliza as regras do jogo é defender a própria democracia que nos permite buscar mudanças profundas e construir um projeto popular. Lula e o PT representam hoje uma etapa decisiva nessa luta — não meros administradores do status quo, mas protagonistas de uma nova fase de enfrentamento ao capital e às privatizações que sufocam o país.

É hora de duas coisas: vigiar as manobras regimentais da Mesa e do Conselho de Ética, e pressionar para que a punição aos responsáveis seja exemplar. A Câmara não pode ser transformada em palanque para retrocessos enquanto o povo exige políticas públicas, estatais fortes e justiça social! Quem agita motins em nome de um passado ultraliberal que saqueou o Brasil deve ser responsabilizado — e nós, do campo democrático e popular, não vamos aceitar meias medidas nem conivência!

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