O governo envia ao Congresso uma proposta de orçamento para 2026 que despeja R$ 40,8 bilhões em emendas parlamentares — e o espetáculo da negociação política segue seu curso previsível: dinheiro para agradar aliados, cortes na ponta para quem realmente sustenta o país. Enquanto a direita late por “ajustes” e “eficiência”, quem sofre são bolsas de pesquisa, serviços públicos e fiscalização. Não é coincidência: é política.
O que são essas emendas e por que importam
Emendas parlamentares são pedaços do Orçamento que deputados e senadores decidem onde aplicar, normalmente em obras e projetos nos seus redutos. O valor proposto para 2026 é maior que o sugerido pelo próprio governo em anos anteriores (R$ 37,6 bilhões em 2024; R$ 38,9 bilhões em 2025), embora no ano passado o Congresso tenha inflado o total para R$ 53 bilhões durante a tramitação. Emendas não são caridade: são moeda de troca política entre Executivo e Legislativo. E essa moeda pesa no caixa do país — o chamado “gasto livre” tem teto, e cada real para emenda é um real a menos para ciência, saúde e infra.
Tipos de emendas — quem manda e o que muda
Atualmente, existem três tipos principais: bancadas (parlamentares de um estado se unem; o governo é obrigado a pagar); comissão (decididas por comissões permanentes; o governo não é obrigado); e individual (cada um dos 594 parlamentares destina recursos; obrigação de pagamento pelo governo). Entre 2020 e 2022 tivemos ainda as infames emendas de relator — o tal “orçamento secreto” — em que o relator escondia quem indicou o dinheiro. O STF declarou essa prática inconstitucional em 2022. Se ocultar gastança fosse competência, o orçamento secreto seria medalha de honra para parlamentares enrolados.
Com o fim do “orçamento secreto” surgiram as chamadas emendas PIX, que o Supremo impôs como opção, mas com regras: transparência, rastreabilidade, correção e identificação prévia do objetivo, além de prioridade para obras inacabadas e prestação de contas ao Tribunal de Contas da União. Em tese, avanço. Na prática, a velha política tenta encontrar brechas como rato em panfleto.
A grande pergunta é: por que essa guerra por emendas consumindo tanto do orçamento? Porque o governo controla o ritmo de liberação e costuma liberar quando precisa fortalecer sua base no Congresso. Ou seja, o Executivo usa recursos públicos como ferramenta de coalizão. Quem perde são programas essenciais: bolsas do CNPq e da Capes, investimentos em infraestrutura, Pronatec, emissão de passaportes, Farmácia Popular, bolsas para atletas, fiscalização ambiental e do trabalho — a lista é longa.
Na ponta do faro investigativo, o ministro Flávio Dino determinou que a Polícia Federal abra inquéritos para apurar R$ 694 milhões em emendas com indícios de irregularidade, alegando ausência de registro e violação das regras de transparência estabelecidas. Pelo menos sete ministros do STF (Flávio Dino, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli) tocam inquéritos que envolvem cerca de 80 parlamentares e ex-parlamentares. Quer dizer: o problema não é ideologia, é contas sujas e interesses a limpa.
O que isso nos diz? Primeiro, que a velha política ainda tenta se safar com chantagens orçamentárias. Segundo, que a transparência imposta pelo STF é uma tentativa de domesticar o balcão de negócios no Congresso — necessária, mas insuficiente se não vier acompanhada de um projeto de poder popular que coloque o Estado a serviço da maioria, não dos grupos de interesse.
Lutar contra esse sistema é luta política, não tecnocracia neutra. Precisamos fortalecer estatais, defender investimentos públicos e apoiar governos e movimentos que enfrentem a direita e suas reformas que vendem o país a preço de banana. Lula e o PT, com todas as contradições, representam hoje uma oportunidade de empurrar essa agenda para além da mera administração — transformar transparência em poder popular real. A disputa é clara: vamos permitir que o Orçamento continue sendo um balcão de negócios, ou vamos recuperar esses recursos para ciência, saúde, educação e direitos dos trabalhadores? Quem disser que não há escolha, está do lado de quem lucra com a velha política.
