O Parlamento brasileiro, esse templo da impunidade, protagonizou uma verdadeira blindagem entre 1988 e 2001: de mais de 250 pedidos do Supremo Tribunal Federal para abertura de processo criminal contra parlamentares, apenas um foi autorizado. Sim, leu certo — apenas um! O Congresso transformou o rito constitucional em um colete à prova de investigações. Agora, pasmem, parte da mesma turma articula voltar atrás e restaurar o poder de barrar processos contra deputados e senadores — e é óbvio para quem essa blindagem vai sorrir.
O único aval e os muitos travamentos
A exceção que confirma a regra aconteceu em 1991, quando a Câmara autorizou o Supremo a processar o então deputado Jabes Rabelo (PTB-RO), acusado de receptação de veículo roubado. Rabelo se defendeu em plenário alegando perseguição política: “Sou alvo de perseguição política… não seria o primeiro nem o último a comprar, por desconhecimento, um carro com o chassi adulterado” — Jabes Rabelo. A justificativa não segurou; foram 366 votos a 35 favoráveis ao prosseguimento. Meses depois, porém, Rabelo foi cassado por outras acusações, incluindo ligação com tráfico e uso de carteira funcional falsa.
Mas esse episódio ficou isolado. No total, Câmara e Senado engavetaram, rejeitaram, arquivaram ou simplesmente ignoraram 253 pedidos do STF naquele período. A grande maioria dos pedidos sequer chegou a ser debatida em plenário — e em muitos casos ficaram travados até o fim do mandato, à morte ou à cassação do parlamentar. Apenas 17% dos requerimentos foram efetivamente rejeitados em votação formal (25 na Câmara e 18 no Senado). Entre os protegidos, havia acusações gravíssimas: tentativa de assassinato, homicídio, organização criminosa, extermínio.
Exemplos? Nobél Moura (PSD-RO) viu um processo por tentativa de homicídio ser engavetado após rejeição da CCJ; depois de cassado, só foi condenado em 2001 por ser o mandante do assassinato do radialista Marinaldo de Souza. Hildebrando Pascoal (AC), acusado de comandar um grupo de extermínio, teve pedidos travados até sua cassação em 1999 — anos depois foi condenado a mais de 100 anos. E Luiz Estevão teve pedido de investigação sobre desvios no TRT de São Paulo simplesmente deixado de lado no Senado, até a própria Casa cassá-lo meses depois.
Quem escreveu as regras também tentou escapar
O autor da PEC que eliminou a autorização prévia da Constituição, Ronaldo Cunha Lima (PB), foi um beneficiário da própria lógica: o Senado negou duas solicitações de investigação contra ele. Ironia do destino: Cunha Lima assinou a emenda que tirou a obrigação de pedir autorização e, depois, foi tornada réu pelo STF em 2002. Morreu sem ser julgado. Valdemar Costa Neto, hoje figura central da direita e cacique partidário, também se beneficiou de três ações travadas pela Câmara enquanto foi deputado.
E o que vemos hoje? Uma tentativa aberta de retomar esse mecanismo de blindagem por meio de uma nova PEC. “Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmam ter um acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para votar a proposta” — essa é a informação que circula, e Motta teria sinalizado a aliados a intenção de votar o texto antes de uma anistia. Traduzindo do politês: querem salvar aliados e impedir investigações a toque de caixa.
Não se trata apenas de um debate técnico sobre foro ou imunidade; trata-se de um projeto político para enterrar a responsabilização dos que saqueiam o país. Enquanto a direita monta sua couraça para os amigos bilionários e deputados corruptos, cabe à esquerda popular e ao movimento social denunciar essa jogada e exigir instituições que sirvam à justiça, não à proteção de quadrilhas parlamentares. Lula e o PT, para nós que acreditamos em um projeto popular e estatal, não são só opções eleitorais — são ferramentas para reconstruir o Estado e enfrentar essa podridão. A disputa é clara: ou baixamos a guarda e entregamos o poder aos blindados, ou empurramos adiante uma ruptura democrática que acabe com as redes de impunidade. Quem vai ficar do lado certo da história?
