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PEC da Blindagem: entenda os próximos passos após aprovação do texto-base na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou, em 16 de abril, o texto-base da chamada PEC da Blindagem — uma tentativa explícita de transformar o Congresso em redoma intocável para parlamentares e caciques partidários. Não se trata apenas de um ajuste técnico: é uma ofensiva política para proteger aliados, blindar corruptos e enterrar qualquer possibilidade de responsabilização. Quem saiu em defesa desse projeto? Ah, o velho espetáculo do Centrão e seus parceiros de ocasião, como sempre prontos para trocar o interesse público por favores e jabutis!

O que muda

A PEC altera itens cruciais sobre medidas cautelares, abertura de processos e ampliação do foro privilegiado. Entre os pontos mais nocivos, o texto prevê que a decisão sobre manter ou não a prisão de um parlamentar seria tomada por votação secreta entre os próprios deputados — imagina o circo! É como entregar a chave da cadeia aos colegas de bancada. Outra alteração tenta incluir os presidentes de partidos com representação no Congresso entre os beneficiados pelo foro privilegiado — ou seja, mais escudo para quem veste terno e fala em “defesa da institucionalidade” enquanto protege esquemas e negociatas.

Para quem ainda tem dúvidas sobre o caráter deste movimento: não é só uma emenda constitucional qualquer. Diferente de projeto de lei, uma PEC muda a Constituição e não depende de sanção presidencial. É uma carta branca para tentar legalizar impunidades. A blindagem tem defensores em todo o arco parlamentar, especialmente no Centrão, aquela máquina de troca de favores que funciona como fábrica de imunidades.

Próximos passos e resistência no Senado

A Câmara ainda precisa votar dois destaques — propostas que podem alterar o texto aprovado. Um destaque derruba o trecho da votação secreta; o outro retira a ampliação do foro para presidentes de partido. A sessão extraordinária marcada para a manhã seguinte prometia, portanto, ser decisiva. Depois disso, a PEC seguiria ao Senado, onde precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de qualquer votação em plenário.

Mas nem tudo está perdido. “A PEC da Blindagem não passará na Casa de jeito nenhum”, afirmou Otto Alencar, presidente da CCJ do Senado. A declaração não é apenas retórica: Alencar sublinha que a proposta é impopular e que os senadores teriam dificuldade em aprová-la às vésperas de um ano eleitoral. O que ele diz funciona como um freio, já que a CCJ do Senado analisa, além da admissibilidade, o mérito da PEC — e pode barrar a iniciativa logo no início.

Se a Câmara e o Senado divergirem em pontos substantivos, a proposta precisa voltar à Casa de origem para nova apreciação. Em outras palavras, está longe de ser um caminho livre e certo para a promulgação. Existe ainda a manobra da promulgação “fatiada” — validar apenas as partes aprovadas em ambas as Casas — mas isso não resguarda moralmente ninguém: seria apenas um remendo para tentar salvar o que interessa aos poderosos.

O cenário é claro: a direita e seus aliados querem enterrar a accountability, enfraquecer mecanismos de fiscalização e garantir que seus representantes só sejam julgados pelos pares. Podemos aceitar isso? Claro que não! Não vamos permitir que transformem o Congresso em clube fechado para impunidade. A batalha agora é política e pública — chamar a população às ruas, denunciar quem apoia a PEC e pressionar senadores e deputadas que ainda resistem à cumplicidade.

É hora de articular militância, movimentos sociais e a base popular que apoia um projeto democrático e na defesa das estatais e dos serviços públicos. Lula e o PT, para quem enxergo não só uma saída eleitoral, mas um eixo de uma nova etapa de luta anticapitalista, devem enfrentar com firmeza esse ataque institucional. Se a direita quer tentar blindar seus aliados, que venha a reação — com organização, denúncia e mobilização popular! Quem planta blindagem colhe resistência.

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