A tentativa aberta do PL de transformar o Congresso num bunker de impunidade foi ao menos temporariamente freada — por enquanto. Depois do fracasso em construir consenso na Câmara, a famigerada “PEC da Blindagem” deixou de ser prioridade para o partido que abriga boa parte do bolsonarismo rasteiro. Mas cuidado: adiar não é desistir. A direita continua articulando formas de domesticar o Judiciário e proteger seus caciques; por trás da linguagem técnica da “prerrogativa parlamentar” está o objetivo claro de blindar corruptos e golpistas. Quem ganha com isso? Certamente não a maioria do povo trabalhador.
A movimentação do PL expôs algo óbvio: não se trata somente de uma disputa institucional, mas de um conflito político entre os que querem acelerar o desmonte do Estado e aqueles que, mesmo criticáveis, representam alguma resistência a privatizações e ao entrega ao capital. O líder da bancada, Sóstenes Cavalcante, declarou que a proposta “não será mais prioridade do PL” e que, se outro partido quiser tocar o projeto, o PL será coadjuvante. “Não será mais prioridade do PL essa PEC, se algum outro partido quiser [capitanear a proposta], nós vamos ser coadjuvante não seremos mais protagonistas nessa PEC. Porque eu acho que alguns partidos e alguns colegas, já que isso é um benefício para os 513 deputados e 81 senadores, preferem se acovardar”, disse Sóstenes. Traduzindo: houve refluxo até dentro da base que tenta proteger privilégios.
O que prevê a PEC da Blindagem
A proposta quer trazer de volta a versão original de 1988 segundo a qual deputados e senadores só poderiam ser investigados criminalmente com autorização prévia do próprio Parlamento, via voto secreto. Na prática, isso transforma o Legislativo num filtro capaz de engavetar inquéritos — um convite à impunidade. Colocar a investigação nas mãos dos investigados é o mesmo que aprovar o fim da responsabilização. A regra foi alterada em 2001 pela Emenda Constitucional nº 35 para evitar exatamente esse tipo de proteção corporativa.
O adiamento da votação, decidido na semana passada, veio após uma repercussão negativa nas redes, críticas de setores independentes e até divergências dentro da coalizão. A cena é quase cômica: os mesmos que acusavam o STF de “ativismo” querem agora prender em ferro e fogo o processo de apuração quando a investigação lhes interessa. É a hipocrisia política em sua forma mais nua: direitos seletivos para os poderosos, castigo para o resto.
No meio desse teatro, o PL já deixou claro que pretende mover outro projeto explosivo: a inclusão na pauta de uma proposta de anistia para os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Sóstenes falou também sobre o início do julgamento no Supremo de Jair Bolsonaro e outros sete por tentativa de golpe: “É um julgamento político, nada jurídico”, afirmou o líder do PL — como se impunidade e revisionismo fossem argumentos técnicos em vez de defesa de um réu que tentou subverter a ordem democrática.
É urgente que a esquerda e os setores democráticos não se iludam: o adiamento da PEC não é vitória definitiva. Precisamos transformar cada recuo da direita em derrota política permanente, ampliando a mobilização social, fortalecendo a político institucional progressista e acelerando a luta por uma reforma que reforce controle popular sobre as instituições, não privilégios de classe. Lula e o PT, apesar de limites e contradições, têm papel central nessa agenda: disputar o terreno eleitoral é necessário, mas é imprescindível que isso se traduza em políticas que defendam estatais, serviços públicos e a vida do povo contra os interesses dos bilionários.
Que fique claro: não aceitaremos dois pesos e duas medidas. Defender a democracia implica também em defender que ninguém esteja acima da lei — nem parlamentares que sonham com um escudo constitucional, nem ex-presidentes que apostam em golpes. A batalha continua nas ruas, nas urnas e dentro das instituições; e quem quer blindagem encontrará resistência organizada e determinada.
