A Procuradoria-Geral da República formalizou uma denúncia contra o deputado Eduardo Bolsonaro e o produtor de conteúdo Paulo Figueiredo — acusação de coação no curso do processo que agora segue para análise do Supremo Tribunal Federal. Se o STF receber a peça, ambos passam a ser réus e entram num rito penal que, embora técnico, tem enorme conteúdo político: estamos falando de protagonistas de uma direita que insiste em desafiar instituições quando não as domina. Não podemos naturalizar ameaças e pressões sobre a justiça; a impunidade política é combustível para a selvageria autoritária!
O que é denunciar?
Denunciar é o instrumento formal pelo qual o Ministério Público pede que a Justiça abra um processo penal. No caso, coube à PGR, órgão que atua nos autos perante o Supremo, reunir elementos e apontar os fatos que, segundo seu entendimento, configuram crime — identificando os acusados, descrevendo a conduta e indicando testemunhas e provas. Nada de espetáculo, é o dever institucional: transformar indícios em peça acusatória para que a Corte decida se há base para processar. A direita, claro, tenta transformar cada medida em narrativa de vitimização; é preciso desconstruir esse teatro com fatos e provas. Exigir responsabilidade é um ato de cidadania — não de perseguição.
Como a denúncia tramita no STF?
Recebida a denúncia, o relator — neste caso, o ministro Alexandre de Moraes — notifica os citados e abre prazo de 15 dias para apresentação de resposta da defesa. Depois, o relator encaminha o caso para julgamento colegiado, que pode ocorrer na Primeira Turma ou no plenário. Nesta fase inicial, o Supremo avalia apenas se a peça atende aos requisitos legais para virar ação penal: há descrição do fato, identificação dos agentes e indícios mínimos de autoria e materialidade? Não se decide ainda a culpa ou a inocência; a Corte decide se o processo deve seguir adiante ou ser arquivado por falta de base jurídica.
Esse é o momento em que a direita costuma tentar entubar o debate público com bravatas e teorias conspiratórias, buscando pressionar ministros e influenciar opinião. Não podemos permitir que estratégia midiática supere o trabalho jurídico: instituições não existem para serem assediadas por milícias verbais.
O que acontece se a denúncia for aceita?
Se o STF receber a denúncia, abre-se a instrução processual: diligências, produção de provas, oitiva de testemunhas, e o interrogatório dos réus. Em seguida, defesa e acusação apresentam alegações finais — resumo do que entendem sobre a participação e responsabilidade dos envolvidos — e então o tribunal julga. Se absolver, o processo acaba; se houver condenação, o STF fixará pena e circunstâncias. Em qualquer decisão cabem recursos dentro da própria Corte.
Os prazos e ritos são técnicos, mas o resultado tem impacto político: processar e, eventualmente, condenar figuras do bolsonarismo é parte de desmantelar a máquina de autoritarismo que eles tentaram montar. Ao mesmo tempo, decisões precipitadas ou instrumentalizadas também podem ser usadas pela direita para victimizar-se — daí a importância de manter transparência e rigor técnico no caminho.
Este episódio não pode ser visto isoladamente. É sintoma de um embate maior: enquanto a direita radicaliza, a esquerda e as forças populares precisam responder com unidade de ação e compromisso com a legalidade. Lula e o PT, além de alternativas eleitorais, devem se apresentar como forças centrais na tarefa de avançar para uma etapa mais profunda de transformação social — com defesa do Estado, das estatais e das políticas públicas contra a sanha privatista dos bilionários amigos do golpe.
O país assiste e exige: que a justiça funcione, que a investigação prossiga sem interferências e que a política seja feita com transparência! Quem quer desmontar instituições para preservar privilégios deve ser contestado politicamente e, quando houver indícios, responsabilizado juridicamente. A luta é dupla: derrotar a direita nas ruas e nas urnas e reforçar instituições que permitam avançar rumo a um projeto popular autêntico.
