A Câmara dos Deputados decidiu acelerar a pressa moralizadora com o beneplácito de quem sempre usa “proteção de menores” como cortina de fumaça para acelerar projetos que mexem com as bases da internet e, claro, com os lucros dos grandes grupos de tecnologia. O estopim foi um vídeo do influenciador Felipe Bressanin, o Felca, que acusou Hytalo Santos de exploração de menores — e a reação pública comprovou que o tema é urgente. Ainda assim, a política que se faz a toque de caixa levanta dúvidas: quem quer realmente proteger crianças e quem quer apenas aparecer na TV e atacar plataformas para depois vender “soluções” privatizantes?
“Vou fazer um levantamento dos projetos já em tramitação na Casa para identificar os mais atualizados e colocar um deles em pauta ainda nesta semana”, disse Hugo Motta (Republicanos-PB) à GloboNews. Não é exagero dizer que a Câmara quer virar juiz das redes com pressa e espetáculo. Motta promete reunir líderes partidários e usar o rito de urgência para pular etapas – um atalho que facilita aprovação rápida, mas reduz a discussão técnica e a participação da sociedade.
Projeto prioritário
O projeto em questão, aprovado pelo Senado em novembro de 2024, exige que plataformas digitais que atendem menores adotem medidas de segurança sob risco de responsabilização. Está parado na Comissão de Comunicação da Câmara desde o começo do ano, mas o presidente da Casa quer levar direto ao plenário via requerimento de urgência. Se passar pela Câmara, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A pressa tem lados: por um lado, a sociedade exige proteção real; por outro, setores reacionários e midiáticos usam casos extremos para empurrar soluções fáceis e autoritárias.
Principais pontos do projeto
O texto reúne medidas que tocam pontos cruciais da internet e da publicidade digital:
– Remoção de conteúdo: plataformas seriam obrigadas a retirar, sem ordem judicial, vídeos e imagens de abuso sexual infantil assim que notificadas. Denúncias podem ser feitas por qualquer usuário, mas não de forma anônima quando houver retirada imediata, e todas as queixas devem ser comunicadas às autoridades nacionais e, quando necessário, estrangeiras.
– Bloqueio à pornografia: exige métodos confiáveis de verificação de idade e identidade para impedir acesso de menores a conteúdo pornográfico.
– Uso por menores de 12 anos: criação de conta exigirá vínculo ao perfil de um responsável legal; plataformas poderão pedir documento para comprovar identidade sem reter dados para outros fins; ferramentas de controle parental obrigatórias para limitar tempo e acesso.
– Publicidade e jogos eletrônicos: proíbe direcionamento de anúncios a crianças e a criação de perfis comportamentais para fins publicitários; veda a venda de “caixas de recompensa” em jogos voltados ou acessados por menores; jogos com interação deverão permitir controle ou bloqueio dessa função por responsáveis.
Se a proposta sair do papel, será um passo importante para tirar a internet do domínio dos lucros e do descaso dos mesmos bilionários que financiam a direita. Mas é preciso clareza: medidas técnicas sem investimento público e fiscalização robusta podem virar letra morta — ou ferramenta de vigilância.
Punições previstas vão de advertências e multas de até 10% do faturamento ou R$ 50 milhões por infração, a suspensão temporária e até proibição de funcionamento no Brasil. Essas sanções têm potencial de impacto real sobre plataformas negligentes — desde que aplicadas com transparência e sem a seletividade que caracteriza o judiciário e o mercado no país.
O debate é legítimo e urgente: proteger crianças e adolescentes é prioridade. Porém, não podemos aceitar que a pressa legislativa seja usada para abrir caminho a projetos que fragilizam direitos digitais ou privatizam soluções. É hora de mobilizar: pressionar por uma regulação democrática, com participação da sociedade, com apoio do Estado e com as estatais e políticas públicas fortalecidas, contra o discurso de “liberdade” que só serve aos bilionários e ao bolsonarismo. Lula e o PT têm papel central para avançar nessa agenda — mas não basta sancionar leis; é preciso construir um projeto popular que realmente defenda a infância e enfrente o poder dos grandes grupos privados. Quem vai fiscalizar isso? Nós, nas ruas e nas redes, como sempre.
