O processo que pode tirar Antonio Denarium do governo de Roraima completa um ano parado no Tribunal Superior Eleitoral. Enquanto ministros debatem burocraticamente e a presidência do TSE não fecha uma data, o governante que acumulou múltiplas cassações no TRE-RR segue tocando sua gestão — e planejando nova aventura eleitoral. O processo já completa um ano parado no TSE e o governador segue no cargo graças aos recursos com efeito suspensivo.
Processo parado e as voltas do judiciário
Em agosto de 2024, o julgamento do terceiro processo — aquele que trata diretamente do uso eleitoral dos programas “Cesta da Família” e “Morar Melhor” e outras supostas irregularidades — foi aberto no TSE: a relatora Isabel Galloti chegou a ler o relatório e as partes apresentaram argumentos, mas, em um movimento que exala morosidade institucional, o plenário decidiu suspender a sessão em comum acordo. O caso seria retomado dias depois e foi, mais uma vez, retirado de pauta. Desde então, silêncio. A última movimentação oficial foi uma intimação da relatora em 10 de junho de 2025, nas quais cobrou a inclusão da ação em pauta — mas deixou claro que quem pauta é a presidência do Tribunal.
A relatora Isabel Galloti explicou: “a inclusão do processo em pauta para julgamento é de competência da presidência do TSE”.
O TSE, consultado pela imprensa sobre prazos e razões para o atraso, preferiu o formalismo burocrático ao esclarecimento público. No vácuo, sobra a sensação de que o tempo joga a favor de quem ocupa o cargo e tem recursos para protelar decisões que, se confirmadas, o afastariam.
As acusações, os pareceres e a conveniência do poder
Denarium acumulou quatro cassações no TRE-RR — uma delas anulada pela própria Corte local em razão de irregularidade no trâmite, mas as outras três chegaram ao TSE. As acusações são contundentes: distribuição de cestas básicas em ano eleitoral, reformas por meio do programa “Morar Melhor” durante o pleito, transferência suspeita de R$ 70 milhões a municípios às vésperas das vedações eleitorais, promoção pessoal de agentes públicos e aumento de gastos com publicidade institucional. No TRE-RR, algumas decisões vieram com penas de inelegibilidade por oito anos.
A Procuradoria-Geral Eleitoral assinou pareceres favoráveis às cassações — e não por festas de gabinete, mas por constatar condutas repetidas que configuram abuso de poder político e econômico. A Procuradoria-Geral Eleitoral deu parecer favorável a todas as cassações — e por boas razões.
Do outro lado, a defesa tenta desmontar a narrativa com a costumeira alegação de ausência de provas. A defesa do governador afirmou: “não havia provas de ilícitos”. Pois bem: não falta apenas argumento jurídico, mas também a clara percepção pública de que se usou a máquina estadual como alavanca eleitoral. Enquanto a justiça final não define o destino do mandato, a política segue — e a impunidade, eventualmente, se cultiva no tempo.
Quem é Denarium e qual o jogo político
Antonio Denarium, eleito e reeleito com discurso pró-agronegócio e gestão privada do Estado, começou como banqueiro e empresário. Hoje, além de sobreviver a múltiplas decisões do TRE, pensa já em contestar as urnas novamente — anunciou intenção de disputar uma vaga ao Senado em 2026. Não é surpresa: o ciclo político da direita é justamente esse, de ocupar cargos, usar políticas públicas como palanque e, quando confrontada pela lei, buscar abrigo nas brechas do sistema.
Enquanto isso, movimentos populares, partidos de esquerda e a militância progressista precisam manter pressão para que a justiça não se transforme em carimbo de conveniência para poderosos. O que está em jogo não é apenas um cargo, mas a regra básica da democracia: se quem usa o Estado para fins eleitorais ficar impune, o caminho se abre para mais privatizações, mais entrega de bens públicos e mais concentração de poder nas mãos de quem trata o público como extensão do seu escritório. A vigilância política e a luta organizada são, portanto, a última linha de defesa para que decisões judiciais importantes não se percam no calendário da impunidade.
