A Câmara amanheceu mais uma vez no teatro de operações do Centrão: enquanto tenta empurrar um projeto de licenciamento ambiental para trancar a pauta, corre por fora a tentativa de enterrar responsabilidades e blindar criminosos do golpe de 2022. O imbróglio entre o PL do licenciamento, a tal “PEC da Blindagem” e o projeto de anistia que virou prioridade da extrema direita virou uma crônica de desespero das oligarquias que ainda sonham com revanche — e está, para nosso alívio, emperrando nos trilhos do Parlamento.
O trancamento da pauta, que passa a valer a partir de terça-feira (23), significa que apenas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) e Medidas Provisórias (MP) poderão avançar. Ou seja: o projeto de anistia, que é um projeto de lei (PL), fica automaticamente engavetado enquanto a manobra do licenciamento toma o centro do palco. Para quem quer varrer para baixo do tapete os incendiários do golpe, é um balde de água fria. Para nós, que defendemos responsabilização e soberania do povo, é hora de intensificar a luta política e popular.
Lindbergh Farias, líder do PT na Câmara, foi claro sobre o recuo estratégico do governo e a falta de clima para facilitar qualquer anistia ou redução de penas: “É um tema importante, mas [além disso] também não tem muito interesse da gente em uma situação como essa, com tanta insegurança sobre como vai ser o procedimento em cima da anistia, de revisão de penas, de haver esse destrancamento” — Lindbergh Farias (PT-RJ). O recado é direto: não haverá acordo para premiar quem tentou derrubar a democracia.
A tentativa do presidente da Câmara e de setores do Centrão de transformar anistia em moeda de troca política é inaceitável e precisa ser derrotada nas ruas e no Congresso. Não vamos aceitar retrocessos que coloquem em risco a justiça e a memória dos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro. Esses dois pontos não são somente palavras de retórica: são linhas vermelhas que o campo democrático e popular precisa proteger com unhas e dentes.
Enquanto isso, o relator do PL do licenciamento ambiental, deputado Zé Vitor (PL-MG), anunciou que apresentará parecer já nesta terça, pressionando para acelerar a votação e, na prática, facilitar a obstrução da pauta. Em tom de confronto com o governo, ele reclamou da falta de diálogo: “Já me dispus a conversar e tentar entender quais argumentos técnicos podem ser incorporados, mas o Governo não se abriu para isso. Apenas joga para a plateia” — Zé Vitor (PL-MG). Traduzindo: é espetáculo para a TV e aliança para proteger interesses. O meio ambiente vira moeda de troca enquanto a direita tenta proteger seus avalistas.
A boa notícia é que as manifestações contrárias à anistia — como as que ocorreram no último domingo (21) — ajudaram a travar a agenda nefasta. Lindbergh reforçou essa ligação entre pressão popular e recuo parlamentar: as ruas deram um recado, e há que se manter essa mobilização para evitar que o parlamento insista em temas tão impopulares.
Imposto de Renda
Outra peça importante do tabuleiro é a proposta de aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil, bandeira do governo Lula e promessa de campanha. A pauta trancada pode atrasar esse projeto, mas o governo mostra disposição para avançar. Lindbergh deixou claro que há interesse em prosseguir também com a PEC da Segurança Pública e a medida provisória do programa “Agora Tem Especialistas”, que amplia médicos especialistas na rede pública — medidas que mexem com distribuição de renda e o acesso a serviços essenciais, não com privilégios de bilionários.
Se a direita pensa que pode usar manobras regimentais para devolver o país a um passado de impunidade e privatizações, está enganada. A batalha no plenário é só parte da disputa; a continuidade da mobilização social, o apoio às pautas populares e a firmeza política do PT e das forças democráticas serão determinantes. A hora é de vigilância, articulação e confronto claro com quem quer transformar o Congresso num covil de salvaguarda para golpistas. Mobilizar-se, denunciar e ocupar espaços — essa é a única vacina eficaz contra a volta ao passado autoritário.
