luta socialista

Relator do PL da Dosimetria inicia negociações com partidos e mantém resistência à anistia ampla

A manobra está em curso: em vez de enfrentar o núcleo do golpe e reafirmar a necessidade de responsabilização dos envolvidos em 8 de janeiro, parte do Congresso se move para costurar um acordo que diminua penas e apague responsabilidades. O relator do projeto da chamada “dosimetria”, o deputado Paulinho da Força (SD-SP), abriu uma rodada de conversas com as bancadas para apresentar um texto alternativo que foge da anistia ampla e irrestrita exigida pela extrema direita — mas que também promete aliviar a vida dos condenados. O jogo é claro: evitar um choque frontal com o Supremo e ao mesmo tempo tentar selar uma paz aparente com a caserna parlamentar da direita.

As manobras nas bancadas

Paulinho veio com o argumento da conciliação. “No meu texto está redução de penas. Nesse caminho é que estamos trabalhando. Vou ouvir e vou sentir o meio-termo da Casa”, afirmou Paulinho da Força. Tradução política: quer reduzir penas sem dizer que perdoa tudo — o que gerou urros e gritarias entre os deputados do PL, que não querem meio-termo: querem impunidade total. A direita tenta transformar responsabilidade criminal em gesto de misericórdia política, como se golpe e ataque à democracia fossem meras divergências de opinião.

Os líderes do PL reagiram como sempre: indignação de vitrine e pressa por um perdão geral. “O relator é livre para fazer o texto que ele quer. Nós não vamos abrir mão da anistia”, afirmou Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). A deputada Bia Kicis também fez o papel de acusadora profissional: “não é competência do parlamento reduzir as penas”, disse Bia Kicis (PL-DF). (Interessante como a interpretação de competência muda conforme a vontade política do partido que representa os réus do 8 de janeiro.) O líder do PL chegou a convidar Paulinho para visitar famílias de presos — gesto teatral, claro: como se visitas públicas pudessem apagar os vídeos dos invasores grampeando a democracia.

Do outro lado, os Republicanos e o MDB também tiveram sua fatia nesse teatro. Gilberto Abramo (Republicanos-MG) tentou emplacar um discurso de “pacificação”: “Temos uma ampla maioria que quer pacificação, que quer pautas que sejam boas para o país. Esse texto alternativo unifica o partido. É o que defendemos desde o início”, disse. E o MDB fechou fileira: “Unanimidade à favor da redução das penas e acabar com essa polêmica sobre se é anistia ou não é”, afirmou um representante do partido. Paulinho diz que está construindo o texto com base nas opiniões das bancadas e que ainda ouvirá PT, União Brasil, PP e PSDB. “Foi muito importante ouvir o PL, que queria uma anistia ampla geral e irrestrita. Mas também ouvimos o Republicanos, com a opinião de salvar o Brasil dessa polêmica”, afirmou Paulinho.

É fundamental entender: ninguém ali tampouco ameaça rebelião institucional ou defende verdadeiramente a democracia. O que se move é a lógica do arranjo político, de apagar atos criminosos para preservar aliados políticos e interesses de classe. Enquanto isso, setores progressistas e a militância popular — e sim, o PT e Lula — aparecem como a principal barreira concreta para que os golpistas recuperem status e imunidade. Para nós, que queremos não só recuperar instituições, mas avançar em direção a um projeto que enfrente os donos do dinheiro e as privatizações, isso não basta: é preciso punição exemplar e mobilização na rua e no parlamento.

Paulinho tenta ser o bom articulador entre o Congresso e o Supremo, cauteloso para não “afrontar” a corte e, ao mesmo tempo, para apaziguar a extrema direita. Mas a pergunta é direta: pacificação às custas da impunidade é democracia ou conivência com o fascismo? Reduzir penas não resolve a raiz política do golpe — apenas protege quem tentou destruir nosso regime democrático.

A tarefa que temos pela frente é dupla: pressionar pelo respeito às decisões judiciais e garantir que qualquer legislação não transforme criminosos políticos em vítimas. Lula e o PT, ao se colocarem contra a recomposição dos poderes oligárquicos, são peças centrais nessa etapa — mas não devem se acomodar. O que está em jogo é muito mais do que um acordo parlamentar; é a capacidade do povo de manter viva a democracia e avançar numa agenda anti-imperialista e anticapitalista que proteja estatais, serviços públicos e os direitos da maioria. A hora é de vigilância, unidade estratégica e mobilização firme contra a tentativa de reescrever a história em favor dos poderosos.

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