O governo vem costurando um pacote de segurança que promete mais grades e penas mais duras — enquanto a raiz do problema continua intacta. A proposta do Ministério da Justiça quer criar a figura da “organização criminosa qualificada”, com penas que podem chegar a 20 anos, e ampliar a fiscalização sobre suspeitos. Tudo isso soa como receita velha da direita: mais polícia, mais cadeia, mesmo resultado — e o contribuinte pagando a conta. Que surpresa, não é? Enquanto isso, quem defende um projeto popular e transformador, como o que o PT e a frente democrática buscam articular, é rotulado de “moleza” por aqueles que nunca mexeram nas causas estruturais da violência.
Segurança pública e lógica punitivista
O pacote eleva a pena da chamada organização criminosa simples de 3–8 anos para 5–10 anos e cria a tal modalidade “qualificada” com 12–20 anos. No jargão oficial, isso significa endurecer punições, mas na prática reforça a lógica do encarceramento em massa — uma política que há décadas falha em reduzir a violência no Brasil. “O plano aposta em soluções punitivistas e militarizadas e acaba repetindo a lógica do encarceramento em massa e do endurecimento penal, que historicamente não reduziram a violência no Brasil”, alerta o antropólogo Ismael Silva, da Universidade de Brasília. “A concepção de segurança pública precisa ser brevemente reformulada no país. É impossível dissociar segurança de outros campos da vida social”, completa Ismael.
Os números mostram o custo dessa aposta: no primeiro semestre de 2025 o Estado gastou mais de R$ 9,9 bilhões para manter penitenciárias — uma conta que recolhe o dinheiro público para financiar mecanismos que pouco atacam as causas da violência. São 670.265 presos no país, segundo levantamento de fim de 2024, e um custo médio por detento de R$ 2.504. Resultado? Territórios empobrecidos continuam sem políticas de educação, trabalho e saúde; facções se aproveitam do abandono; a direita bate palma para mais repressão.
“Garantir a segurança pública é confirmar o exercício pleno da cidadania, já que sem segurança, direitos fundamentais como liberdade, mobilidade e dignidade ficam comprometidos”, afirmou o especialista em segurança pública Giovani de Paula — uma verdade que não se resolve apenas com penas maiores. “Não há como separar segurança pública de dignidade. Prevenção e repressão à violência e à criminalidade são facetas da mesma moeda, ambas visam assegurar o bem-estar, a segurança e promover, de forma incansável, o ideário de paz social”, reforça Giovani, lembrando que segurança tem que andar junto com políticas sociais.
Endurecimento da fiscalização
Além do aumento de penas, o pacote propõe um banco nacional de dados, infiltração policial em pessoas jurídicas e mudanças no conceito legal de organização criminosa. A ideia é integrar órgãos e aperfeiçoar investigações — algo que especialistas consideram positivo em termos operacionais, mas insuficiente sem políticas transversais. “As medidas oferecem uma frente ampla de ações. Agora, o estado sempre lidou com crimes com endurecimento de pena, não é que não possamos punir, mas deve ser algo qualificado”, observa Carolina Ricardo, diretora do Instituto da Paz. “Não é suficiente a fiscalização e a legislação, precisamos conectar com outros atores para resultados mais efetivos. É uma boa saída criar ferramentas e mecanismos para fortalecer a investigação criminal”, completa Carolina.
O pacote também prevê novos dispositivos para punir agentes públicos e empresas que atuem em conluio com facções, ajustar regras de progressão de regime, e criar instrumentos para proteger membros do Judiciário. Medidas úteis? Algumas sim. Suficientes para transformar as condições sociais que geram violência? Não. Sem investimento massivo em educação, habitação, saúde e emprego, o aumento de penas vai empilhar presídios e reforçar um espetáculo punitivista que interessa à direita.
O debate vai ao Congresso. Que fique claro: quem luta por uma saída efetiva tem de articular políticas públicas e ruptura com a lógica conservadora — e não se contentar com remendos punitivos. Se o país quer segurança verdadeira, é hora de priorizar inclusão social e um projeto popular autêntico, com o PT e suas alianças empurrando a agenda de transformações estruturais que a direita jamais ousaria tocar. A escolha é entre mais cadeia ou mais vida digna — e nós sabemos qual caminho defender.
