O Senado aprovou o texto-base de um projeto que abre um espaço fiscal emergencial para combater o chamado “tarifaço” imposto pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. É uma medida de socorro às empresas exportadoras e aos empregos que estão sendo sacrificados na mesa das negociações internacionais — e chega na hora certa, enquanto patrões demitem e a direita, sempre pronta para apontar o dedo, insiste em fingir indiferença. O texto ainda precisa passar pela Câmara e ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas já mostra que o governo e sua base no Congresso não aceitarão a austeridade como resposta automática às agressões protecionistas de Washington.
Fundos e medidas fiscais emergenciais
O projeto, proposto pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e relatado por Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), autoriza aumentos temporários na participação da União em fundos que garantem operações e investimentos para exportadores. Entre os pontos principais estão: até R$ 1 bilhão a mais no Fundo Garantidor de Operações (FGO); até R$ 2 bilhões adicionais no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI); e integralização de cotas no valor de R$ 1,5 bilhão para mitigar impactos diretos das sobretaxas. Além disso, o Regime Especial Reintegra — que devolve parte de tributos a exportadoras — terá seu acréscimo de percentual ampliado, passando a poder chegar a até 3% para produtos afetados.
“Embora a solução de longo prazo passe pela procura de novos mercados e por negociações com os Estados Unidos para a reversão das tarifas adicionais, é inegável a virtude da adoção de socorro temporário às empresas e aos empregos afetados por essas tarifas”, disse Veneziano Vital do Rêgo.
Estamos diante de uma medida que opera na urgência: socorro temporário para evitar colapso de empregos e cadeias produtivas essenciais. Mas socorro temporário não basta — é preciso transformar essa resposta em política industrial e comercial redistributiva.
O que o governo já fez e o que ainda falta
No início do mês, o governo editou uma medida provisória que abre uma linha de crédito de R$ 30 bilhões via Plano Brasil Soberano para empresas exportadoras afetadas. O acesso terá prioridade para quem teve pelo menos 5% do faturamento, entre julho de 2024 e junho de 2025, oriundo de exportações impactadas pelas tarifas americanas. Além disso, o pacote inclui: instrumentos de seguro à exportação para proteger contra inadimplência; diferimento de impostos pela Receita Federal; prorrogação por um ano do prazo para exportar mercadorias com insumos beneficiados pelo drawback; crédito tributário pelo novo Reintegra; compras públicas direcionadas a programas sociais (merenda, hospitais etc.); e esforços de diversificação de mercados.
Essas ações evitam um desastre imediato, mas também revelam a prioridade do Estado quando a preservação de empregos e de empresas é posta como interesse nacional — exatamente o oposto do discurso privatista e entreguista que a direita e seus bilionários tentam empurrar. Quem acha que Estado é problema deve olhar para filas de demissões e pensar de novo.
O Senado ainda vota trechos que podem alterar a proposta, e a tramitação na Câmara será campo de batalha político. A direita fará o seu ataque retórico; alguns defensores do mercado vão tentar dizer que qualquer intervenção é “populismo” — como se assistir trabalhadores e produtores fosse crime.
É preciso aproveitar essa janela para cobrar do governo medidas estruturais: retomada da política industrial, defesa das estatais estratégicas, incentivos para agregação de valor no Brasil e negociação firme com os EUA para reverter as sobretaxas. Não aceitamos paliativos que só sirvam para maquiar problemas enquanto o inimigo real — a lógica do lucro fácil e do mercado sem regras — segue intocada. Lula e o PT têm agora a oportunidade de transformar esta emergência em uma virada de fundo: governar para a maioria, proteger emprego e soberania, e desmantelar politicamente quem promove o desmonte do país. Quem fica parado assiste empresas fecharem — e isso não será tolerado.
