A aprovação pelo Senado do fim da cobrança de roaming entre países do Mercosul é uma daquelas notícias que deveriam ser comemoradas com foguetório — e com razão! Na última quarta-feira (20), o plenário deu aval a medida que entra em vigor 90 dias após sua publicação no Diário Oficial da União. Depois da peia no Congresso, finalmente a sanha lucrativa das operadoras contra quem viaja pela região encontra um freio.
O que muda na prática
O “roaming” internacional é aquela taxa extra que você paga quando usa dados ou faz ligações fora da área de cobertura da sua operadora — uma espécie de imposto sobre a mobilidade, cobrado por empresas acostumadas a transformar serviço público em fonte inesgotável de lucro. A partir da vigência da norma (PDL 159/2022), quem visitar outro país do Mercosul — lembrando: além do Brasil, Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai — terá direito a pagar os mesmos valores que paga no país de origem. Em outras palavras: se seu pacote inclui internet ilimitada aqui, por que diabos você deveria pagar a mais lá fora?
A medida vem de um acordo assinado ainda em 2019, na Cúpula do Mercosul em Santa Fé, na Argentina, e precisava da aprovação do Congresso. A Câmara já tinha dado o sinal verde em dezembro do ano passado; o Senado apenas concluiu o serviço público que as empresas de telefonia não queriam ver concluído por pura ganância. É uma vitória concreta para usuários, estudantes, trabalhadores e para toda a juventude que circula pelo continente sem querer ser saqueada pelas operadoras. É também um recado claro: a integração regional não é apenas retórica diplomática; é política que mexe no bolso das corporações e alivia a vida do povo.
A decisão mexe com os modelos de negócio das teles que, quando não buscam monopólios regionais, praticam preços como se a comunicação fosse artigo de luxo. O argumento liberal de sempre — que regulação estrangula investimento — cai por terra quando lembramos que muitos desses lucros bilionários foram acumulados até com isenções e benefícios concedidos pelos mesmos governos que agora dizem lamentar intervenção. Quem fala em “livre mercado” quando convém e em “mão invisível” tem sempre a mão bem visível nas contas milionárias dessas empresas!
Não é só migalha: trata-se de política pública com impacto social. Estudantes que fazem intercâmbio, trabalhadores temporários, profissionais que circulam por fronteiras e famílias separadas entre países do bloco não terão mais de escolher entre falar com quem ama ou ter o cartão estourado. E mais: a medida fortalece a ideia de um Mercosul com menos hierarquia comercial e mais cidadania.
Se a direita economicista e seus devotos de bolso apertado das massas — sim, estou falando de bolsonarismo e seus cúmplices neoliberais — quisessem de verdade proteger o consumidor, teriam lutado por isso há anos. Mas é óbvio que para essa turma a prioridade sempre foi proteger acionistas. A aprovação demonstra que é possível enfrentar interesses poderosos! E faz parte de um jogo político maior: avançar nas frentes que realmente transformam a vida das pessoas enquanto construímos uma alternativa popular profunda, algo que setores do PT e aliados reivindicam como rumo nesta nova etapa política.
Desde 2023 já havia um precedente: Brasil e Chile aboliram a cobrança de roaming entre si, mostrando que a medida não é um salto no escuro, mas uma tendência regional de democratização do acesso à comunicação. Agora é ampliar, consolidar e garantir que a norma seja efetivamente cumprida, com fiscalização severa contra práticas abusivas das operadoras.
A política que botamos pra jogar aqui não é feita de simbolismos vazios. É feita de decisões que tocam a vida diária. Hoje foi uma dessas decisões: pequena para os bilionários, gigantesca para quem precisa se comunicar sem ser explorado. Sigamos firmes — com organização, pressão e mobilização — para que mais direitos não fiquem só no papel!
