O Senado aprovou nesta terça-feira (12) a medida provisória que cria o chamado “Programa de Gerenciamento de Benefícios” dentro do INSS — mais uma tentativa do governo Lula de enfrentar o nó crítico das filas previdenciárias e assistenciais. A proposta, apresentada em abril e votada às pressas para não perder validade, promete revisão e reavaliação maciça de benefícios num prazo inicial de um ano (prorrogável uma vez, até 31 de dezembro de 2026), com metas de produtividade e divulgação periódica dos resultados. É hora de a esquerda organizar, cobrar e assegurar que o estado sirva ao povo — não aos cortes e à lógica do lucro!
Remuneração extraordinária
A MP autoriza o pagamento de uma remuneração extraordinária por produtividade: R$ 68 por processo concluído e R$ 75 por perícia ou análise documental finalizada. Isso cria um incentivo direto por peça processada, e quem garante que a pressa não vai se transformar em corte de direitos? O governo tenta se proteger de críticas ao afirmar regras como a exclusão de servidores em greve ou com compensação de horas do recebimento dos bônus. “Servidores em greve ou com compensação de horas não terão direito aos pagamentos, o que pode gerar conflitos laborais” – Ministério da Previdência Social.
Os pagamentos, segundo o próprio ministério, dependem de autorização orçamentária anual, o que já sinaliza um problema estrutural: “[Os pagamentos] podem limitar sua efetividade” – Ministério da Previdência Social. Ainda que a medida estabeleça que não serão pagos adicionais por horas extras, noturno ou compensação por greve, essa configuração pode abrir espaço para precarizar condições de trabalho e punir a mobilização dos servidores. Servidores públicos fortalecidos e valorizados são essenciais para um INSS que funcione; bônus pontuais não substituem investimento estrutural.
A relatora, senadora Zenaide Maia (PSD-RN), acatou 3 das 31 emendas apresentadas. Entre as alterações aprovadas estão a divulgação periódica de metas e a publicação trimestral dos resultados do programa, com dados como número de processos analisados, perícias realizadas, valores economizados, tempo médio de atendimento e impacto social estimado — requisitos mínimos de transparência que precisam ser exigidos na prática, não apenas no papel.
Fila do INSS e limites da MP
Os números mostram a urgência: dados do governo relativos a dezembro de 2024 apontavam que mais dois milhões de requerimentos estavam aguardando análise. O próprio Executivo reconhece fatores que explicam o aumento da fila: a greve de servidores no segundo semestre de 2024, falta de documentação e pedidos refeitos depois de negados. Em julho de 2023 já havia sido lançado um programa para cumprir a promessa de Lula de acabar com a fila; na prática, o INSS relatou queda da fila de 1,8 milhão para pouco mais de 1,3 milhão nos primeiros oito meses — mas, a partir de julho de 2024, a fila voltou a crescer e, em novembro, chegou a quase 2 milhões.
A MP prioriza processos com prazos expirados (judiciais ou acima de 45 dias), avaliações sociais do BPC e serviços médico-periciais em unidades com deficiência de atendimento. Parece sensato, mas a verdade é que estratégias de gestão seletiva sem reforço permanente de pessoal e estrutura apenas maquiariam o problema. Quem manda no Brasil — a direita velha e seus bilionários, que nunca perdem a chance de atacar as estatais — quer transformar tudo em números e enxugar gastos. Nós, militantes e servidores, precisamos dizer: não aceitaremos que o custo dessa “eficiência” seja o corte de direitos!
O desafio agora é político: transformar uma medida provisória com medidas paliativas em respirador para o serviço público, e não em instrumento de desmonte. Lula e o PT têm papel central nessa etapa — vamos empurrar o governo para consolidar investimentos no INSS, dar condições de trabalho dignas aos servidores e garantir que a transparência prometida se traduza em proteção social efetiva. A fila não se resolve com bônus avulsos nem com economia contábil; resolve-se com democracia, estado forte e compromisso real com a população que mais precisa.
