O Senado aprovou, nesta terça-feira (2), uma alteração na Lei da Ficha Limpa que mexe diretamente no cálculo do tempo de inelegibilidade: agora, o prazo de oito anos passará a ser contado a partir da cassação do político e não mais a partir do fim do mandato para o qual foi eleito. Foram 50 votos a favor e 24 contra. O projeto segue para sanção do presidente Lula (PT) — e já podemos ouvir a direita chorando em uníssono, enquanto parte da direita liberal aplaude a “modernização” do sistema. Qual é o real alcance dessa mudança? E quem sai perdendo — ou ganhando — com essa canetada no rito da punição política?
O que muda na prática
Na essência, a alteração reduz o período durante o qual políticos cassados ficam impedidos de disputar eleições, porque o prazo começa a contar no momento da cassação, e não quando o mandato concluiria. A mudança vale para parlamentares — deputados, senadores, vereadores — além de governadores, prefeitos e seus vices. Em outras palavras: quem for cassado pode ver sua inelegibilidade expirar mais cedo do que ocorreria sob a redação anterior da lei. É um afrouxamento claro das sanções políticas, pensado para dar “respiro” a figuras públicas que perdem o mandato antes do tempo.
Quem celebrou a votação apontará que a medida corrige uma “injustiça” que, segundo eles, prendia o cidadão a punições eternas. Mas não nos enganemos: em um país em que a máquina política e jurídica é permeada por negociatas, atenuar mecanismos de responsabilização é sinônimo de dar carta branca para a sobrevivência dos mesmos grupos que pulverizam serviços públicos, privatizam o que resta de patrimônio nacional e naturalizam a corrupção! Enquanto a direita reclama de perseguição, os verdadeiros perseguidos são os interesses coletivos da população.
Sem efeitos para Bolsonaro
Importante registrar: a proposta preserva a regra atualmente aplicada a crimes hediondos, lavagem de dinheiro e delitos praticados por organização criminosa. Por isso, a alteração não muda a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que continua inelegível até 2030 por abuso de poder político. Bolsonaro e outros sete réus respondem a acusações de organização criminosa armada e serão julgados em setembro pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado. Assim, esse pacote de procedimentos judiciais segue validado independentemente da votaçãono Senado — e pode gerar um segundo processo de inelegibilidade.
Mesmo assim, a leitura política é clara: o Senado acaba de aprovar uma recomposição normativa que facilita a volta às urnas de figuras políticas desmoralizadas pela perda de mandato por irregularidades administrativas ou éticas. Em outras palavras, o sistema oferece uma saída mais rápida para quem foi pego com a mão na botija, exceto nos crimes mais graves. Não é pouco — é estratégico.
Para nós, que lutamos contra a privatização da política e do Estado, a medida é um sinal de alerta. Não basta aplicar paliativos que maquiam a estrutura de poder; é preciso aprofundar a reforma política, democratizar a comunicação, fortalecer partidos populares e as estatais sob controle social, e criminalizar de fato a prática de desvio de recursos públicos. O PT e Lula, que agora têm em mãos a sanção, não são apenas alternativas eleitorais: têm a responsabilidade histórica de empurrar este país para uma nova etapa de luta anticapitalista, em que as elites não voltem a mandar nos destinos da maioria.
A vitória no Senado foi compacta, mas a batalha continua. A direita já mostrou que vai tentar reverter avanços e manipular regras a seu favor sempre que puder; nossa tarefa é colocar o povo brasileiro em campo, com organização, denúncia e propostas concretas que desarmem esse velho regime corrupto. Se querem dar jeitinho para políticos voltarem mais rápido, que venham também com a resposta: vamos acelerar a organização das bases para que, nas urnas e nas ruas, aqueles que saqueiam o país nunca mais tenham espaço para respirar.
