O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (27), uma mudança importante na legislação de trânsito: projeto que torna inafiançáveis os homicídios ocorridos no trânsito quando praticados por motoristas embriagados ou que participavam de rachas foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de forma terminativa. Se não houver recursos, a proposta — apresentada como emenda ao projeto que já proíbe fiança para crimes ligados à pedofilia — seguirá direto para a Câmara dos Deputados, sem sequer passar pelo plenário do Senado. É uma resposta pública à sensação de impunidade que toma conta de famílias e ruas, e também um tapa na cara da cultura da leniência que protege quem mata atrás de um volante.
Atualmente o Código de Processo Penal permite fiança para crimes cuja pena máxima não ultrapasse quatro anos — enquadramento que, em muitos casos, abrange homicídios no trânsito. Mas quando existem agravantes, como dirigir sob efeito de álcool ou competir em corridas clandestinas, a pena sobe e a fiança deixa de ser permitida. A novidade é tornar essa vedação explícita no processo penal, evitando interpretações frouxas que têm resultado em solturas imediatas de acusados por mortes no trânsito.
“Medida necessária, pois reforça o dever estatal de proteção eficaz à vida e à segurança viária, corrige a sensação de impunidade gerada pela soltura imediata mediante fiança e assegura coerência sistêmica ao equiparar essa modalidade culposa gravemente qualificada ao tratamento já conferido a crimes hediondos ou de grave ameaça coletiva”, afirmou o senador Fabiano Contarato (PT-ES). Contarato, que antes de entrar na política atuou como delegado de trânsito no Espírito Santo, conhece de perto o drama das vítimas e das famílias. Não é discurso vazio — é experiência e luta traduzidas em lei.
Não se trata de caça às liberdades: trata-se de justiça para quem perdeu a vida por irresponsabilidade e criminalidade ao volante. É o Estado afirmando que a vida vale mais do que regalias para quem age com total desrespeito à segurança alheia.
A emenda foi acatada pelo relator, senador Márcio Bittar (PL-AC) — ironicamente um parlamentar ligado à direita que, por ora, teve a decência de reconhecer a necessidade da medida. Ainda assim, sabemos que o embate político não acabou: o bolsonarismo e setores conservadores do Congresso costumam aplaudir privilegiados e minimizar delitos quando quem erra é um motorista com dinheiro ou conexões. Precisamos vigiar para que essa proposta não seja castrada na Câmara por interesses que preferem a impunidade.
“Agora demos mais um passo importante na legislação de trânsito. O motorista que matar no trânsito dirigindo embriagado, sob efeito de drogas ou praticando racha ou pega não poderá mais ser solto pagando fiança. Ele terá que responder preso até o julgamento”, finalizou Contarato. É com esse tipo de iniciativa que o campo democrata-popular, do qual o PT faz parte, mostra que é possível traduzir pautas de segurança pública em medidas concretas — sem abrir mão da necessária radicalidade contra privilégios.
Além disso, o autor do texto já tem histórico prático: Contarato foi responsável por projeto que se tornou lei e prevê prisão obrigatória para motoristas embriagados que causem mortes. Essas ações legislativas não são apenas simbólicas; são formas de responder a uma sociedade que não suporta mais que a perda de uma vida vire estatística e manche de impunidade nossas ruas.
Cabe agora à Câmara decidir se segue o caminho da responsabilidade e da proteção à vida ou se cede aos lobbies e às narrativas de que “acidentes acontecem”. Nós, do campo popular, não vamos naturalizar mortes por imprudência nem aceitar que tratem como mero detalhe o sofrimento de famílias que não têm voz nos gabinetes. Se o Congresso aprovar essa medida, será uma vitória contra a impunidade e um recado claro: no Brasil que queremos, matar dirigindo embriagado não é só crime — é afronta inaceitável à vida coletiva.
