O Senado autorizou o afastamento do senador Marcos do Val (Podemos-ES) por 116 dias para tratamento de saúde — uma licença homologada pela Junta Médica da Casa e, conveniente coincidência ou não, apresentada imediatamente antes de o ministro Alexandre de Moraes relaxar medidas cautelares contra ele no STF. O afastamento, protocolado um dia antes da decisão do ministro, não detalha as “condições de saúde” alegadas, mas já surtia efeito prático: para a Corte, a licença diminuía o risco de o parlamentar interferir nas investigações que o têm como alvo. Ainda assim, cabe perguntar: quantas vezes mais veremos privilégios parlamentares usados como escudo contra a lei, enquanto a maioria é punida sem meio-termo?
Afastamento e decisão do STF
Pelas regras do Senado, licenças por saúde são remuneradas e, se durarem menos de 120 dias, não há convocação de suplente — regra que mantém o titular no centro do poder mesmo enquanto ele alega fragilidade. O pedido de afastamento veio um dia antes da decisão de Moraes; o tempo, portanto, não pareceu azar, mas manejo político. O próprio senador disse, ao ser procurado, que ficaria fora por apenas 30 dias para cuidar dos pais — declaração prontamente registrada pela imprensa.
“Ficarei fora da Casa por apenas 30 dias. Vou cuidar dos meus pais, que enfrentam problemas de saúde,” disse Marcos do Val ao g1.
O ministro Alexandre de Moraes, ao avaliar o pedido e os documentos apresentados pelo Senado, entendeu que o laudo médico anexado comprovava “a necessidade de afastamento da função parlamentar” e que isso reduziria a possibilidade de o senador influenciar as apurações. “A licença minimizaria a possibilidade do senador influenciar na investigação criminal ou na aplicação da lei penal,” afirmou Moraes ao fundamentar sua decisão. Com base nisso, o magistrado revogou várias restrições: desbloqueio do salário e verbas de gabinete; retirada da tornozeleira eletrônica e das medidas de recolhimento domiciliar; e suspensão da proibição de uso das redes sociais, inclusive por terceiros. Mantiveram-se, porém, a proibição de sair do país e a apreensão de passaportes.
Entre a aparência de normalidade e a prática do privilégio
Marcos do Val está sob investigação no STF desde que seu passaporte foi apreendido em 2024, e em agosto virou alvo de operação da Polícia Federal após viagem a Orlando com passaporte diplomático — um documento que, segundo as autoridades, não havia sido entregue no ano anterior. Por descumprimento de decisão judicial, fora determinado que o senador fosse monitorado por tornozeleira eletrônica; a Advocacia do Senado chegou a recorrer ao STF contra essa medida. O resultado? Parte das restrições cai, e parte permanece, num meio-termo confortavelmente tolerável para um integrante da elite parlamentar.
Enquanto isso, milhões que não têm foro privilegiado e sequer um advogado com acesso ao STF veem suas vidas tratadas com severidade inapelável. Não é coincidência: este país continua funcionando com duas regras distintas — uma para a elite política e outra para o povo. É por isso que a luta política não pode se limitar a litígios técnicos; precisa ser uma ofensiva contra as estruturas que sustentam esses privilégios.
A nosso favor existe um horizonte: a construção de um projeto popular consistente, com estatais fortes, defesa dos serviços públicos e soberania frente aos bilionários e à direita que quer desmontar tudo! O caminho passa por galvanizar a militância, fortalecer o PT e as frentes populares, e transformar decisões judiciais e manobras parlamentares em catalisadores de mobilização, não em desculpas para o silêncio.
O caso de Marcos do Val é apenas mais um sintoma do que combate necessário: para além das investigações e dos expedientes legais, é preciso desmontar o sistema que permite que poder, dinheiro e impunidade continuem a andar de mãos dadas. Quem acha que pequenas correções bastam subestima a profundidade da crise democrática que vivemos. É hora de transformar indignação em organização e voto em arma coletiva.
