O Senado volta a analisar nesta semana o projeto que proíbe a chamada “adultização” de crianças nas redes sociais — uma pauta que deveria ser óbvia, mas que virou ringue político graças aos mesmos setores que adoram privatizar tudo e fechar os olhos para o lucro dos bilionários digitais. O texto germinou no Senado em 2022, passou pela Câmara e chega agora para uma nova rodada de negociações, embalada por um vídeo viral do influenciador Felca que reacendeu o debate público sobre exposição precoce e conteúdo impróprio para menores.
“Fiz o vídeo para alertar sobre a sexualização precoce e proteger as crianças”, disse o influenciador Felca.
O que prevê o projeto
A lei pretende regular produtos e serviços de tecnologia sempre que haja possibilidade de acesso por crianças e adolescentes. Entre as obrigações para os provedores estão a vinculação das contas de menores a um responsável, a remoção de conteúdo considerado abusivo e a comunicação imediata às autoridades em casos de crimes graves — abuso sexual, sequestro, aliciamento e exploração. Não dá para deixar nossas crianças nas mãos de algoritmos e bilionários da tecnologia!
As multas previstas variam de R$ 10 por usuário cadastrado até o teto de R$ 50 milhões, dependendo da infração, e as empresas podem sofrer suspensão temporária ou mesmo encerramento de atividades em caso de descumprimento. O relator na Câmara, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), ainda limitou quem pode denunciar formalmente: apenas vítimas, responsáveis, Ministério Público e entidades de defesa da criança e do adolescente — uma concessão à oposição que busca controlar o processo de fiscalização.
Para retiradas de conteúdo, a plataforma deverá notificar o usuário, explicar o motivo e informar se a remoção resultou de análise automatizada ou humana. As decisões terão canais de recurso acessíveis e claros. Em contrapartida, o projeto prevê sanções para denúncias reiteradamente falsas, incluindo suspensão ou perda de conta.
Verificação de idade e vinculação da conta
Os fornecedores terão de “adotar medidas eficazes” para impedir o acesso de menores a conteúdo impróprio, com mecanismos confiáveis de verificação de idade — proibida a autodeclaração simples. O poder público poderá atuar regulando e certificando esses processos. No caso das redes sociais, contas de até 16 anos precisam estar vinculadas à identificação de um responsável legal, e os provedores poderão exigir comprovação dessa identidade.
Controle parental e prevenção
As plataformas terão de disponibilizar ferramentas de supervisão parental — aviso claro quando ativos, limites de tempo e relatórios transparentes sobre conteúdo acessado. Redes com mais de 1 milhão de usuários menores deverão entregar relatórios semestrais com números de denúncias, conteúdos moderados e avaliação de riscos à saúde e segurança infantojuvenil. Também deverá haver políticas de prevenção ao assédio e programas educativos para crianças, famílias, educadores e equipes de suporte.
Proteção de menores exige Estado forte, estatais e políticas públicas — não a boa vontade dos donos do Silicon Valley. Isso significa que, se quisermos a rede como espaço seguro e educativo, precisamos de fiscalização robusta e financiamento público para soluções técnicas certificadas, não apenas boas intenções ou autorregulação.
O ponto central da disputa política que vem aí é simples: quem vai mandar no ecossistema das plataformas? Os mesmos que financiam campanhas da direita radical e vendem dados ao capital privado, ou um Estado com capacidade de regular e proteger a infância? Enquanto forças conservadoras tentam transformar cada proposta de regulação em discurso contra “liberdade”, a urgência permanece. Se o PT e as forças progressistas quererem transformar essa lei em instrumento real de proteção, terão que enfrentar os interesses privados e a máquina midiática que reproduz a mercadoria da infância. A batalha é política — e se vencê-la significa pôr limite aos lucros vorazes e às narrativas que exploram crianças, então que venha o choque. Quem está do lado das crianças precisa agir com firmeza, e não fazer concessões à posteridade dos que lucram com a exposição precoce.
