A Câmara e o Senado aprovaram a medida provisória que cria o programa “Agora Tem Especialistas” — proposta do Ministério da Saúde para cortar o tempo de espera por consultas e procedimentos no SUS. É uma iniciativa necessária, que pode significar alívio para milhões de pessoas que passam meses, às vezes anos, esperando por um diagnóstico ou tratamento. Mas cuidado: as boas intenções vêm acompanhadas de artimanhas que beneficiam interesses privados. Quem ganha com isso? O povo ou os cofres dos hospitais filantrópicos e privados que receberão renúncia fiscal de até R$ 2 bilhões?
Como funciona e as armadilhas
O programa busca reduzir filas por meio da adesão voluntária de hospitais privados e filantrópicos, que receberão incentivos fiscais relativos às consultas e atendimentos prestados. A MP já passou pelo Congresso e segue para sanção presidencial — um passo importante, mas que não resolve automaticamente a desigualdade estrutural do sistema. Reduzir filas é prioridade, mas não podemos confundir eficiência com privatização disfarçada!
Os atendimentos poderão ocorrer presencialmente ou por telemedicina, com registro de prontuário eletrônico, e haverá prioridade para regiões remotas e onde faltam especialistas. O Ministério da Saúde ficará encarregado de definir as especialidades oferecidas, com destaque no texto para oftalmologia infantil e acesso a radioterapia para pacientes com câncer. O programa também criará o braço “Mais Médicos Especialistas”, uma tentativa de estender a experiência do Mais Médicos para especialistas, recrutando profissionais para atuar em áreas prioritárias do país. Só poderão participar médicos formados no Brasil ou com diploma revalidado aqui — medida que protege a qualidade do atendimento e valoriza a formação nacional.
Transparência e punições
A lei determina que o SUS disponibilize dados públicos sobre o tempo médio de espera para consultas, exames e procedimentos da atenção especializada — avanço que pressiona gestores e permite controle social. Em caso de descumprimento das regras, as entidades podem ser multadas em até 20% do valor do crédito financeiro recebido, além do recolhimento de créditos tributários compensados indevidamente. São mecanismos necessários, mas será que serão suficientes para coibir fraudes e desvios quando o dinheiro público começa a circular entre interesses privados?
Telemedicina aparece como promessa e solução óbvia: o Brasil já tem mais da metade dos médicos aptos para essa modalidade, o que amplia o alcance do atendimento, especialmente para quem vive longe dos grandes centros. Telemedicina bem regulada pode salvar vidas — e desafogar hospitais públicos —, mas não substitui investimentos robustos em unidades do SUS e na carreira dos profissionais de saúde.
Não nos enganemos: a direita raivosa e seus aliados empresariais prefeririam ver tudo privatizado e entregue aos bilionários. Nós, que defendemos um projeto popular autêntico e a reconstrução das estatais e serviços públicos, temos que enxergar esse programa como uma ferramenta — boa se for bem usada, perversa se virar passagem para a financeirização da saúde. O desafio é claro: exigir que o governo amplie investimentos diretos no SUS, fortaleça hospitais públicos e garantias trabalhistas, e só utilize parcerias com a iniciativa privada como complemento emergencial, com muita transparência e controle social.
Se o “Agora Tem Especialistas” for apenas um tapa temporário na ferida, a fila voltará. Se for o começo de uma política estatal robusta, com Mais Médicos Especialistas fortalecendo o SUS, poderemos reduzir de verdade o sofrimento do povo. A escolha é política — e nós sabemos de que lado precisamos estar!
