O Senado volta a pautar, nesta quarta-feira (27), um projeto que promete virar dor de cabeça — ora para as redes, ora para os arautos da moralidade conservadora. A proposta, surgida no Senado em 2022 e modificada pela Câmara na semana passada, busca combater a chamada “adultização” de crianças e adolescentes nas plataformas digitais. Se aprovado, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) antes de entrar em vigor. O debate é urgente, mas está longe de ser neutro: entre proteger vidas e regular big techs, há uma mistura de interesse público e palanque político esperando exploração pela direita.
Senado volta a analisar projeto contra ‘adultização’
“O futuro do Brasil depende de como cuidamos das novas gerações. Ao assumir essa responsabilidade, o Parlamento cumpre seu dever de proteger a segurança, a dignidade e as oportunidades de nossas crianças e adolescentes”, disse Davi Alcolumbre (União-AP). O discurso soa bonito na tribuna, mas precisamos de medidas concretas — e é aí que o projeto do senador Alessandro Vieira (MDB-ES), agora em nova versão, entra com força: obriga provedores a vincular contas de menores a um responsável, a remover conteúdos abusivos e a comunicar crimes graves às autoridades. Tudo isso diante do boom de casos e da viralização de vídeos como o de Felca, que reacendeu a discussão sobre até onde vai o acesso infantil a conteúdos impróprios.
Entre as medidas mais duras estão multas que vão de R$ 10 por usuário cadastrado até limites de R$ 50 milhões, além da possibilidade de suspensão temporária ou até definitiva das atividades das empresas infratoras. Querem responsabilizar empresas que lucram com algoritmos predadores? Perfeito — mas que a lei seja aplicada com rigor e sem rapapés para os bilionários das redes. O projeto determina também que, ao identificar conteúdo envolvendo abuso sexual, sequestro, aliciamento ou exploração, as plataformas devem notificar autoridades nacionais e internacionais imediatamente, e disponibilizar canais de denúncia acessíveis.
A proposta define uma lista ampla do que é impróprio: exploração e abuso sexual, violência, assédio virtual, indução a práticas nocivas à saúde mental (como automutilação e uso de drogas), promoção de jogos de azar e bebidas alcoólicas, publicidade predatória e pornografia. Não é invenção — é proteção. Ainda assim, a direita radical, que odeia qualquer regulação que mexa com seus patrocinadores, vai chorar sobre liberdade de expressão como se fosse retrocesso quando o que está em jogo é a vida de crianças.
O texto proíbe a verificação de idade por autodeclaração e exige “mecanismos confiáveis” de checagem a cada acesso. Contas de usuários com até 16 anos devem estar vinculadas a responsáveis legais, e as empresas poderão pedir verificação de identidade. Plataformas com mais de 1 milhão de usuários infantis terão de publicar, semestralmente, relatórios detalhando denúncias recebidas e conteúdo moderado — transparência mínima que, para qualquer governança democrática, deveria ser automática. É hora de punir quem lucra com a exposição e exploração de menores; a economia não vale mais que infância.
Há, claro, riscos de abuso do mecanismo: o projeto prevê sanções para denúncias falsas e reiteradas, incluindo suspensão ou perda de conta do denunciante. Também exige que, antes de remover conteúdo, o autor seja notificado e informado se a avaliação foi automatizada ou humana. Esses cuidados tentam equilibrar direitos, mas a efetividade depende da fiscalização — e disso o Estado deve cuidar, com politização à esquerda: fortalecimento das estatais e regulação pública frente ao poder privado das plataformas.
O embate será político. A direita conservadora, que nos últimos anos transformou qualquer pauta moral em arma eleitoral, certamente tentará transformar essa iniciativa em caça às liberdades. Nós, que lutamos contra os bilionários e pelo protagonismo popular, precisamos transformar esse debate em política de Estado: proteger crianças, regular as empresas e oferecer educação digital pública e robusta. Se Lula e o PT realmente levam a sério essa nova etapa de luta anticapitalista, que aproveitem a chance para impor regras firmes e construir alternativas públicas às plataformas que hoje ditam cultura e consumo. Afinal, não é só sobre redes — é sobre que tipo de país queremos construir para as próximas gerações.
