A indicação do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para relatar a chamada PEC da Blindagem na Comissão de Constituição e Justiça do Senado acende mais um foco de resistência contra a ofensiva autoritária do Centrão. Enquanto a direita se esforça para erodir mecanismos de investigação e dar um cheque em branco a parlamentares suspeitos, figuras sérias no Senado — ainda bem — botam pedra nesse mausoléu de impunidade. O relator anunciado tem formação jurídica e carreira como delegado, e sua missão declarada é clara: enterrar essa aberração.
PEC da Blindagem
O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), justificou a escolha ressaltando o currículo de Alessandro e o papel histórico do MDB na luta pela democracia. “Ele vai trabalhar para sepultar esse absurdo parlamentar” – Otto Alencar. Alessandro confirmou nas redes que vai apresentar parecer pela rejeição: “Recebi do presidente da CCJ a missão de relatar a chamada PEC da Blindagem no Senado. Minha posição sobre o tema é pública e o relatório será pela rejeição, demonstrando tecnicamente os enormes prejuízos que essa proposta pode causar aos brasileiros” – Alessandro Vieira. E não devemos esquecer a avaliação do próprio presidente Lula sobre a matéria: “Não é uma coisa séria” – Lula.
O projeto é um pacote de proteção para parlamentares que soa como uma piada de mau gosto: retoma partes de um dispositivo que vigorou entre 1988 e 2001 e que transformou o Congresso em uma espécie de condomínio fechado para políticos. Na prática, a PEC amplia o foro privilegiado, passando a incluir presidentes nacionais de partidos com representação parlamentar — que só poderiam ser julgados pelo Supremo — e muda regras sobre prisões em flagrante, com votação secreta para validar detenções. Resultado histórico? Entre 1988 e 2001, o Congresso autorizou apenas uma ação e barrou mais de 250 pedidos, segundo levantamento do g1. É essa impunidade que o Centrão quer restaurar, em plena reação às investigações e às atuações do STF.
A escolha de um relator com perfil técnico e independente é uma resposta necessária. Alessandro Vieira, policial civil de formação, terá a tarefa de desmontar juridicamente a desculpa que o Centrão apresenta como reforma constitucional. Não se trata de proteção de direitos, mas de blindagem contra a fiscalização e a Justiça. É um escudo para poderosos que querem continuar fora do alcance das investigações enquanto atacam direitos e serviços públicos.
É preciso entender: mesmo com o parecer da CCJ pela rejeição, a PEC não morreu automaticamente — o plenário do Senado ainda pode reavivar o texto. O jogo é político, e a manobra vem principalmente dos partidos do Centrão, que tentam reagir às investigações que os atingem e emparedar o Judiciário. Isso se dá num contexto em que setores conservadores, nutridos por bolsonarismo e por oligarquias, não desistiram da agenda privatista e de enfraquecer o Estado. A alternativa realista e transformadora passa por fortalecer instituições públicas, debater transparência e ampliar mecanismos de controle — não por criar um aparato de impunidade.
A mobilização democrática precisa sair do discurso e se transformar em pressão concreta sobre senadores e senadoras. Não podemos assistir de braços cruzados à costura de privilégios constitucionais que desmontam combate à corrupção e à impunidade. Lula e o campo progressista têm papel central nesse momento para articular resistências e dar ao povo brasileiro instrumentos que preservem direitos e garantam responsabilização.
Se o relator apresentar na quarta-feira um parecer técnico sólido e pela rejeição, será uma vitória momentânea — mas a luta continua. Cabe à sociedade, aos movimentos populares, sindicatos e à esquerda dar visibilidade ao ataque e cobrar representação que esteja ao lado do povo, não de deputados-barões nem de bilionários que financiam saídas anti-democráticas. Afinal, o Brasil precisa de Estado forte e estatais que garantam soberania, não de cofres invioláveis para os corruptos. Quem quer proteger o povo sempre vai bater de frente com quem quer proteger seus privilégios. Quem está do seu lado?
