O Senado tem nas mãos, agora, a chance de enterrar de vez a chamada PEC da Blindagem — e que seja enterrada com alfinetes e chuva de lama política! A Câmara aprovou o texto em dois turnos, mas o presidente da CCJ do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), não se intimidou: defende que a proposta é um “desrespeito ao voto popular” e pediu que ela seja rejeitada pelos senadores. “Minha posição é muito contrária, é um desrespeito ao voto popular, uma falta de cerimônia. Não se pode estabelecer, através da lei, uma proteção aos parlamentares…” — Otto Alencar A fala não é pouca coisa: vem de quem preside a comissão que deveria examinar a PEC de acordo com o regimento. Ou o Senado assume sua obrigação republicana de frear a postergação da justiça, ou vira cúmplice de um escudo para corruptos.
Otto deixou claro que vai lutar para que o texto siga o rito normal e passe pela CCJ antes de qualquer salto caraduresco para o plenário — apesar das manobras do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que poderia jogar a proposta direto entre os 81 senadores. O senador também alertou para o perigo concreto que essa reforma representa: “A PEC pode, futuramente, proteger integrantes de organizações criminosas que venham a se infiltrar na política.” — Otto Alencar Não é teoria conspiratória: é o que acontece quando se cria privilégios por decreto para políticos e dirigentes partidários.
O que é a PEC da Blindagem?
A proposta reúne várias alterações que, juntas, erodem ainda mais a responsabilização de quem ocupa mandato. Em linguagem clara:
– Prisão em flagrante: hoje há votação nominal para decidir sobre a manutenção da prisão de um parlamentar. A PEC previa volta do voto secreto nesses casos — uma tentativa óbvia de acobertamento coletivo.
– Abertura de processo criminal: o texto resgata, em parte, um modelo anterior a 2001, exigindo aval do Legislativo para que o STF abra processo contra deputados e senadores. Ou seja: a própria Casa que abriga os investigados decide se os deixa ser investigados.
– Medidas cautelares: a PEC coloca como regra que apenas o STF poderia impor medidas cautelares a parlamentares, retirando poder de instâncias inferiores; isso cria mais barreiras para investigações céleres.
– Foro privilegiado ampliado: passam a incluir presidentes de partidos com representação no Congresso — uma benesse para chefes de legendas que, não raro, negociam propinas e cargos.
– Contexto político: a aprovação na Câmara veio de um acordo costurado para encerrar um motim de deputados em defesa da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro. “É um texto sem novidades, invencionismos e garante o fortalecimento do mandato parlamentar…” — Hugo Motta Que solidariedade seletiva com o ex-presidente, hein?
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, também reagiu: “Tenhamos coragem de dizer que essa pauta não atende ao interesse do povo brasileiro… é uma afronta ao povo brasileiro e pode gerar consequências nefastas.” — Simone Tebet Não deixa de ser curioso ver a direita e parte da centro-direita alarmadas com o que é, no fundo, um escudo político. Para nós da Luta Socialista, esse tipo de medida é parte do projeto reacionário de blindar oligarcas e sabotar qualquer possibilidade de justiça social verdadeira.
A hora é de pressão: Lula, o PT e as forças democráticas precisam se empenhar para derrotar essa chaga parlamentar. Não basta denunciar nas redes — é preciso mobilizar as ruas, as bases sindicais, os movimentos populares e pressionar senadores, sobretudo os indecisos, para que não cedam à chantagem corporativa dos balcões de negócio. Se o Senado permitir essa PEC, estará marcando o país: impunidade institucionalizada em nome de interesses de classe.
O Senado pode e deve agir como freio a essa torpeza. Enterrar a PEC da Blindagem é defender a transparência, o combate à corrupção e a soberania do povo brasileiro. Quem luta por um Brasil para a maioria não pode ficar quieto diante dessa tentativa de legalizar a impunidade.
