O Supremo Tribunal Federal confirmou nesta sexta-feira uma condenação que expõe, mais uma vez, a face armada e autoritária da direita que tomou gosto por transformar a política em espetáculo de intimidação. A deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) foi condenada a 5 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma — crimes cometidos na véspera do segundo turno de 2022, quando ela perseguiu um apoiador do presidente Lula, armado, numa rua de um bairro nobre de São Paulo. O placar? 9 a 2 pela condenação, numa sinalização clara de que certas práticas não serão mais toleradas pelo Judiciário. A justiça do STF mostrou que ninguém está acima da lei — nem mesmo a deputada que transformou a política em faroeste.
O episódio ocorreu em outubro de 2022, após troca de insultos entre Zambelli e o eleitor adversário; segundo o relator, Gilmar Mendes, a conduta teve “elevado grau de reprovabilidade” ao colocar em risco frequentadores do local e usar a arma como forma de intimidação. “As circunstâncias do crime são graves e justificam a ponderação negativa da variável. A acusada adentrou estabelecimento comercial em perseguição ao ofendido, após sacar a arma de fogo, gerando inequívoco perigo concreto aos frequentadores do local, que acentua a reprovabilidade da conduta”. — Gilmar Mendes Mendes acrescentou também que a prerrogativa parlamentar exige comportamento estritamente dentro da lei, não carta branca para a barbárie.
Como votaram os ministros
Seguiram o voto do relator Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luiz Fux e Roberto Barroso. O ministro André Mendonça foi pelo crime de constrangimento ilegal (pena menor), enquanto o ministro Nunes Marques discordou da condenação por porte ilegal de arma, entendendo tratar-se de outro tipo penal. “Entendo que houve exercício arbitrário das próprias razões, mas não seria mais possível por esta conduta.” — Nunes Marques A heterogeneidade de votos mostra que o debate jurídico é denso, mas o resultado final sinaliza uma derrota clara para a impunidade simbólica que a extrema-direita sempre busca.
Esta é a segunda condenação de Zambelli no Supremo só neste ano: em maio ela recebeu sentença unânime de 10 anos por invasão de sistemas e adulteração de documentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Depois das decisões, Zambelli fugiu para a Itália, onde está presa e aguarda decisão sobre extradição. A cassação de seu mandato já foi determinada pelo STF e segue para análise da Câmara dos Deputados — um passo simbólico e prático rumo ao impedimento político de quem transforma o mandato em instrumento de agressão.
É preciso lembrar que essas derrotas individuais não bastam enquanto o ambiente de violência política, financiado por milionários e pela mídia que os protege, seguir intacto. A direita bolsonarista e seus satélites transformaram a mentira e a intimidação em estratégia de poder; quando são enquadrados pela lei, urram como se fossem vítimas — o teatro da hipocrisia funcionando a pleno vapor. É hora de não só punir — é hora de desmantelar politicamente todo esse aparato que naturaliza a violência da direita.
O resultado no STF é, portanto, uma vitória provisória da democracia e da legalidade, e um alerta: defender o Estado, as estatais e a regulação pública não é só questão administrativa, é combate à barbárie que tenta privatizar também a política. Lula e o PT, por mais que não sejam a palavra final, têm papel central nesta etapa para canalizar a indignação popular em projeto de transformação real — socializar recursos, desmascarar os bilionários que financiam o ódio e reconstruir instituições capazes de proteger a população. A tarefa agora é política e permanente: derrotar eleitoralmente e juridicamente os resquícios do bolsonarismo e construir um projeto popular que impeça que episódios como o protagonizado por Zambelli voltem a ameaçar nossa democracia.
