O Supremo Tribunal Federal deu um sopro de oxigênio para quem ainda acredita que dinheiro público merece fiscalização séria. Nesta terça (16), o ministro Flávio Dino determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) apresentem, em 15 dias, um cronograma detalhado para fiscalização das chamadas emendas PIX relativas a 2020–2024. É uma resposta direta à confusão e ao vale-tudo das transferências especiais que viraram manchete por escapar da menor forma de controle. Quem pensou que o caixa dois legislativo poderia continuar impune vai ter de engolir essa.
O que são as emendas PIX e por que isso importa
As tais emendas individuais de transferência especial — apelidadas de emendas PIX por causa da rapidez no repasse — nasceram em 2019 e viraram rota expressa para o dinheiro público circular sem projeto, convênio ou justificativa. Em outras palavras: um parlamentar transfere verba para um município e pronto, ninguém precisa explicar para quê. Não pode haver dinheiro público sem fiscalização! O resultado? Zonas de indefinição onde se perde a trilha do que deveria ser política pública e vira repasse sem transparência.
O agravante é que essas emendas são impositivas — o governo é obrigado a pagar. Ou seja: não só o dinheiro some do olho público como também o Executivo é compelido a cumprir ordens parlamentares que, muitas vezes, atendem a negócios e clientelismos antes de atender à população. Querem privatizar o país, mas pedem mais “liberdade” para gastar o que é de todos!
“Lembro que a prestação de contas é um dever, o que se projeta para os órgãos competentes na esfera federal, em se cuidando de dezenas de bilhões de reais do Orçamento Geral da União, que não podem permanecer em zonas de indefinição quanto à aferição da idônea e eficiente aplicação”, afirmou Dino — Flávio Dino, ministro do STF.
STF acelera e suspende repasses: um recado antes da PEC da Blindagem
Internamente no STF, há quem leia essa decisão como uma primeira reação à famigerada PEC da Blindagem — a tentativa de blindar parlamentares e criar trampolim para impunidade. Ao obrigar AGU e TCU a calendarizarem a fiscalização, Dino antecipa prestações de contas e possíveis responsabilizações antes que a blindagem vire norma. Não é pouca coisa: é uma freada no comboio da corrupção com aval institucional.
A Controladoria-Geral da União (CGU) já havia auditado os 10 municípios que mais receberam emendas PIX entre 2020 e 2024. O resultado da farra? Esses 10 municípios embolsaram R$ 724,8 milhões via transferências especiais — e apenas um município, a cidade de São Paulo, cumpriu os requisitos de rastreabilidade e transparência exigidos pelo STF. Os demais nove tiveram os repasses suspensos por determinação de Flávio Dino. Alguém aí ainda acha que é só malabarismo contábil? Isso é política pública sendo capturada por clientelismo!
Além disso, a decisão de Dino abriu precedentes que podem até impactar empresas que adotem sanções de tipo Magnitsky no Brasil, ampliando debates sobre obrigações e sanções em âmbito nacional.
Vamos varrer a corrupção com transparência e controle popular! Isso não é retórica, é necessidade democrática. Não adianta trocar presidentes e manter estruturas que permitem que deputados e senadores transformem o Orçamento em balcão de negócios.
É hora de fortalecer as estatais, aperfeiçoar mecanismos públicos de controle e ampliar a participação da sociedade civil na fiscalização. Lula e o PT, para quem militamos e esperamos que não se acomode, têm um papel central não apenas como saída eleitoral, mas como peça na construção de uma nova etapa de luta anticapitalista e defesa do patrimônio público. O recado do STF deve servir como estopim: transparência é método e batalha permanente. Se a direita acha que vai enterrar a prestação de contas com uma PEC, que se prepare para a resistência democrática — e para a auditoria implacável!
