A decisão do Supremo Tribunal Federal que determina o retorno de José Gomes Graciosa ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) é um tapa na cara da luta contra a corrupção — e um lembrete de que, por aqui, tempo muitas vezes significa perdão. Afastado desde 11 de setembro de 2017 por investigação de corrupção no próprio órgão que deveria fiscalizar o dinheiro público, Graciosa agora volta às suas funções porque, diz o STF, a medida cautelar de afastamento durou tempo demais sem que haja sentença condenatória. Resultado: quase oito anos de espera e, num piscar de olhos, reabilitação administrativa.
O Ministério Público Federal acusa Graciosa e sua esposa, Flávia Lopes Segura Graciosa, de lavagem de dinheiro desde 2021, apontando depósitos de mais de um milhão de francos suíços em contas no exterior, “de forma oculta e dissimulada”. As acusações surgiram a partir das operações Descontrole e Quinto do Ouro conduzidas pelo MPF junto com a Polícia Federal. Quem acompanha casos assim sabe que o processo judicial e a opinião pública podem viver em ritmos diferentes — e que o ritmo da Justiça muitas vezes favorece quem tem influência e acesso.
A defesa de Graciosa comemora a decisão. “Faz justiça a quem há anos busca o reconhecimento de sua inocência. Graciosa aplicou severas sanções às empresas de que foi acusado de receber vantagem indevida, não fazendo sentido que tivesse prejudicado aqueles que, supostamente, o estariam beneficiando”, afirmou o advogado Marcelo Leal. “A acusação é frágil e sua recondução é apenas um capítulo da devida reparação que há de ser feita”, completou Leal, numa tradução literal do roteiro que sempre aparece quando as elites recuperam postos de prestígio.
Por sua vez, o próprio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, consultado sobre o retorno, limitou-se a afirmar que “não comenta decisões judiciais, apenas as cumpre, observando sempre os princípios constitucionais que regem a Administração Pública.” Seria reconfortante se esse respeito aos princípios acompanhasse também uma postura mais combativa contra a corrupção endêmica — mas tantas vezes os princípios se acomodam diante de sentenças provisórias e conivências institucionais.
O que está em jogo
Voltamos então à pergunta que não quer calar: qual é a efetividade do controle quando o próprio conselheiro investigado retorna ao cargo antes do trânsito em julgado? A impunidade é um convite ao saque. Quando o aparato que deveria punir e prevenir corrupção se vê obrigado a reintegrar figuras sob suspeita, o efeito prático é o esvaziamento da confiança popular nas instituições. E quem paga a conta são sempre os de baixo — serviço público sucateado, programas sociais ameaçados, e o dinheiro público nas mãos de quem deveria fiscalizá-lo.
Não se trata apenas do destino pessoal de Graciosa. Trata-se de um sintoma do que já conhecemos: o funcionamento do Estado muitas vezes reproduz a lógica das elites — espaços de poder que se fecham e se autojustificam. E aí entra a política: se queremos controle efetivo sobre os cofres públicos, precisamos de mudanças estruturais que impeçam que cargos de fiscalização virem refúgio de interesses e impunidade. Onde está a audácia daqueles que se dizem antineoliberais e que hoje ocupam espaços de governo para, de fato, blindar a administração pública contra práticas corruptas?
Como militante socialista, não me contento com decisões técnicas que nada dizem sobre as relações de poder. Precisamos apoiar e cobrar medidas que fortaleçam o Ministério Público, as corregedorias e os mecanismos de transparência — e não aceitar que prazos processuais sirvam de atalho para reabilitar nomes tóxicos. Como confiar em órgãos de controle quando seus conselheiros voltam às cadeiras antes de qualquer sentença?
O caso Graciosa é, pois, um chamado à mobilização: a luta pela moralidade pública e pelos interesses do povo exige vigilância constante. Está nas mãos da sociedade organizada, dos movimentos populares e, sim, daqueles setores progressistas no Estado, transformar indignação em política concreta — para que reintegrações como esta não sejam celebradas como vitórias pessoais, mas questionadas como retrocessos institucionais. Quem quiser realmente combater a corrupção deve olhar para além das formalidades jurídicas e enfrentar as estruturas que permitem que o malandro volte a se sentar na cadeira de onde deveria ter sido sumariamente afastado. Quem vai fazer isso acontecer?
