Logo após a Embaixada dos Estados Unidos divulgar uma nota chamando Alexandre de Moraes de “ministro tóxico” e afirmando que nenhum tribunal estrangeiro pode anular normas americanas, o plenário do STF reagiu com mistura de ironia e indignação — como não poderia deixar de ser diante de um espetáculo tão explícito de arrogância imperial. O que deveria ser uma função diplomática transformou-se numa intromissão com cheiro forte de quintal alheio, e os ministros não pouparam sarcasmo: afinal, o Brasil não é província de ninguém, nem tampouco um parquinho para demonstrações de poder geopolítico.
“Alexandre de Moraes é um ministro tóxico”, disse a Embaixada dos Estados Unidos. A declaração chegou como tapa: não apenas uma ofensa pessoal, mas uma tentativa escancarada de impor uma lei extraterritorial sobre solo brasileiro. E, como observaram os magistrados do Supremo, isso é simplesmente inaceitável. “É ridículo”, disseram os magistrados do STF sobre a criação de uma lei extraterritorial pela embaixada; “um absurdo”, completaram.
Reação do STF e o recado ao imperialismo
Os ministros lembraram o óbvio constitucional: os Estados Unidos podem e devem aplicar suas leis dentro de seu território, mas não têm poder automático para impor efeitos concretos aqui a não ser na forma prevista pelo nosso sistema jurídico. Em outras palavras, se Washington quer bloquear uma conta ou sancionar alguém em Nova York, ótimo — que faça. Mas se pretende que essa sanção produza efeitos diretos no Brasil sem passar pela nossa Justiça, aí bate num muro. Não somos colônia, nem aceitaremos que decisões de tribunais estrangeiros sejam despejadas sobre nossas instituições sem respeito ao nosso marco legal.
A decisão do ministro Flávio Dino sobre os desastres de Mariana foi citada como precedente claro: medidas judiciais tomadas no exterior só têm validade no Brasil se forem homologadas por nossos tribunais. “Medidas judiciais tomadas no exterior não têm validade no Brasil sem homologação”, disse o ministro Flávio Dino. Traduzindo: a soberania jurídica existe e precisa ser defendida, inclusive contra aquelas mãos invisíveis (ou nem tanto) que, adoráveis na retórica, gostam de dar ordens ao mundo.
Claro que existe um risco prático — e um deles foi reconhecido pelos próprios ministros: operações bancárias que toquem interesses brasileiros em Nova York podem sofrer sanções americanas. Isso pode gerar consequências para bancos que atuem tanto aqui quanto lá. Mas aí entra a disputa jurídica, a liturgia das cortes e, sobretudo, a necessidade de um Estado que proteja seus cidadãos e suas instituições. Não vamos aceitar que interesses financeiros globais ou operações de governos estrangeiros ditem, de longe, a política jurídica interna do Brasil.
Para nós, que lutamos contra o bolsonarismo e contra as velhas elites que colocam o país à venda, essa intervenção externa tem um gosto familiar: o mesmo das privatizações, da entrega das estatais e do projeto de subordinação aos interesses do capital internacional. A defesa do STF aqui não pode ser um simples corporativismo; é também uma defesa da soberania popular e do espaço para que um projeto democrático e de transformação social — onde o Estado tenha papel ativo e as empresas públicas sejam instrumentos de desenvolvimento — possa se desenrolar.
A reação do STF foi, pois, um recado — não só para a Embaixada dos EUA, mas para nossos inimigos internos: a direita que celebra intromissões estrangeiras está pregando a asfixia da própria soberania nacional. Não permitiremos que essa rapina volte a decidir os rumos do Brasil. E que fique claro: qualquer tentativa de impor normas que atinjam nossos territórios sem respeito ao devido processo será contestada com todas as armas jurídicas e políticas disponíveis. O Brasil precisa de soberania, de justiça e de um projeto popular que não se ajoelhe diante de ninguém.
