O Supremo Tribunal Federal, por determinação do ministro Flávio Dino, suspendeu temporariamente as matrículas de novos alunos em universidades municipais que atuam fora da cidade sede — uma medida que atinge a Universidade de Taubaté (Unitau) e duas instituições em Goiás. A decisão, tomada em ação ajuizada pela Associação dos Mantenedores Independentes Educadores do Ensino Superior (Amies), coloca na berlinda uma prática que tem sido alvo de debate: universidades municipais que cobram mensalidade e funcionam além dos limites do município que as criou. Educação não é mercadoria! Esse princípio deve nortear a defesa das instituições públicas contra a ofensiva privatista camuflada de “legalidade técnica”.
O caso Unitau e o ataque à educação pública
A ação da Amies alega que a criação, autorização e reconhecimento dessas instituições violam regras federais e o princípio da gratuidade do ensino público. Em miúdos: uma associação formada por mantenedores privados — defensores da educação como negócio — tenta impor sua visão de mercado sobre o ensino superior público. Não é surpresa: quando o projeto é entregar tudo ao setor privado, aparecem argumentos jurídicos como escudo para retroceder direitos. A liminar do ministro Dino suspende o ingresso de novos alunos e ainda determinou que o município de Taubaté preste informações sobre a atuação da instituição em 10 dias. Medida urgente? Sim — quando o que está em jogo é o direito de estudar e a integridade do sistema público, é preciso ação imediata!
Os defensores do corte tentam escorar sua narrativa na Constituição, mas esquecem convenientes detalhes históricos. A Unitau foi fundada em 1974 e celebra mais de 50 anos de atuação. A própria instituição respondeu à liminar afirmando que respeita a decisão judicial e que cumpre os requisitos para funcionar. “Importante ressaltar sobre a cobrança de mensalidades que há uma ressalva na liminar para Instituições Municipais de Ensino Superior criadas antes da Constituição de 1988. A Unitau foi fundada em 1974, com mais de 50 anos de tradição. A Instituição permanece à disposição para prestar os devidos esclarecimentos e reafirma que todas suas decisões foram tomadas com base na Legislação que a regulamenta como Autarquia Municipal de Regime Especial”, disse a Unitau em nota oficial. É bom que se diga: tradição e serviço público não são carteiras de ações de banqueiros!
A prefeitura, por sua vez, afirma ainda não ter sido notificada e se comprometeu a colaborar com as informações quando receber a decisão. “Prestará as informações pertinentes”, comunicou a administração municipal. A burocracia não pode virar pretexto para retrocessos — e tampouco para que associações privadas decidam o destino das universidades públicas.
É preciso lembrar quem está por trás de movimentos como o da Amies. Eles representam mantenedores de instituições privadas, setores que lucram com mensalidades e que sempre tentam transformar educação em mercadoria. Quem defende esse tipo de iniciativa é o mesmo pensamento que aplaude privatizações, que sonha com serviços públicos sucateados para depois vender aos amigos do mercado. Nós, socialistas, sabemos que há interesses econômicos por trás de cada ataque à escola, ao hospital e à universidade públicos. Não vamos aceitar que interesses privados cerceiem o direito à formação pública.
A decisão de Flávio Dino tem, portanto, um caráter de freio necessário: enquanto o Judiciário avalia a legalidade, é papel da sociedade e da militância defender o sistema público de ensino contra a sanha privatizante. E mais: é hora de reafirmar um projeto popular que fortaleça as instituições públicas, amplie vagas e combata a lógica do lucro sobre o saber. Bolsonaro e seus aliados sempre quiseram desmontar o Estado; suas ramificações continuam ativas na tentativa de transformar cada centímetro do setor público em negócio. A resposta deve ser firme, organizada e popular.
Essa batalha não se vence só nos tribunais — se vence nas ruas, nas salas de aula, nas conversas com pais e estudantes. É um embate político e civilizatório: ou aprofundamos um projeto de educação pública, democrática e gratuita, ou permitimos que o mercado decida quem terá acesso ao futuro. A hora de escolher está posta. Quem quer educação pública de verdade vá à luta; quem quer a escola como negócio, que assuma suas cores.
