O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, na quinta-feira (14), um pedido da Justiça dos Estados Unidos para intimar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em um processo que tramita na Flórida. A ação foi movida em fevereiro pela plataforma Rumble e pela Trump Media & Technology, ligada a Donald Trump, e busca evitar que as ordens do ministro tenham efeito no território norte-americano. O pedido foi encaminhado ao presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, sob a forma de carta rogatória e corre em segredo de justiça — mais uma cortina de fumaça em torno das manobras internacionais da extrema-direita.
Uma ofensiva transnacional da direita
Os autores da ação nos Estados Unidos alegam que decisões de Moraes que determinaram a derrubada de perfis e conteúdos impediram o acesso de cidadãos norte-americanos a material veiculado no Rumble, plataforma sediada em Tampa, Flórida. Não é mágica: quando olhamos para o mapa da desinformação, vemos ruas que cruzam fronteiras e empresários do ódio que fazem da impunidade um negócio global. A Rumble, cavalo de Tróia dos conservadores digitais, se apresenta como defensora da “internet livre”, mas tem sido espaço de repetição das teses golpistas e negacionistas que alimentam movimentos autoritários mundo afora.
O trâmite do pedido ao STJ deve ser analisado por Herman Benjamin, que decidirá se a intimação segue adiante. A carta rogatória é um instrumento formal — e o segredo que envolve o processo contribui para a sensação de que a direita prefere agir às escondidas quando não consegue ganhar nas ruas e nas urnas. Afinal, quando a democracia é inconveniente, criam-se atalhos jurídicos e prisões de imaginação.
Não é surpresa que os braços midiáticos de Trump e companhia recorram ao sistema jurídico estadunidense para tentar neutralizar medidas que barram suas manobras no Brasil. A pergunta que fica é: quem pretende mandar em quem — a nossa Justiça ou a máquina de propaganda transnacional da extrema-direita?
A tática é clara: transformar ações legítimas de regulação e de proteção à democracia em supostas agressões à liberdade de expressão, quando, na verdade, tratam-se de respostas a um mercado da mentira que lucra com a polarização e com ataques institucionais. Alexandre de Moraes tornou-se um alvo preferencial porque, ao ordenar remoções e bloquear perfis que incitavam violência ou disseminavam fake news em massa, tocou na principal fonte de poder da extrema-direita: a comunicação desregulada e sem responsabilidade.
Para nós, que lutamos pela reconstrução de um projeto popular, essa investida transnacional reforça a necessidade de fortalecer nossas instituições e de garantir que o Estado não seja refém de corporações e magnatas da tecnologia. O Brasil precisa de estatais e de políticas públicas que coloquem o interesse popular acima do lucro dos barões digitais. Não podemos permitir que uma rede de empresários do ódio dite o que é informação aceitável ou não, tampouco que regras nacionais de proteção à democracia sejam simplesmente ignoradas quando incômodas ao capital comunicacional conservador.
O episódio também é um lembrete de que a disputa política não se dá só nas ruas ou nas urnas, mas em tribunais e nos servidores das plataformas. A reação da direita é transnacional porque sua estratégia é: se perderam votos, ganhem processos; se perderam debates, criem narrativas juridicamente assépticas. Mas quem pensa que essa é a via rápida para deslegitimar a atuação do STF e de ministros que enfrentam o bolsonarismo se engana. A resistência democrática exige organização popular e apoio a medidas que defendam a soberania nacional frente às ofensivas do capital midiático.
Se Herman Benjamin aceitar ou não a carta rogatória é uma questão processual — mas o que está em jogo vai além de procedimentos: é a capacidade de o Brasil se proteger de uma extrema-direita que não hesita em cruzar fronteiras para tentar desestabilizar nossas instituições. A tarefa, portanto, é dupla: defender a independência do Judiciário e articular uma ofensiva política e cultural que neutralize de vez o projeto autoritário dos donos da mídia e seus financiadores estrangeiros. Quem nos dera que fosse por vias democráticas e populares — e é por aí que seguiremos lutando!
