Um mês e meio depois do chamado “tarifaço” imposto por Donald Trump — aumento unilateral de 50% sobre uma lista extensa de produtos brasileiros — o governo federal, em parceria com o BNDES, anunciou um pacote de crédito para socorrer as empresas exportadoras. Não é milagre: é política pública necessária para segurar empregos e produzir alguma resistência contra as sanções econômicas dos EUA. Mas será suficiente? E por quanto tempo vamos ficar a reboque das decisões de potências estrangeiras que tratam nosso comércio como peão num tabuleiro geopolítico?
O que muda com o pacote
O BNDES ficará responsável por operacionalizar R$ 30 bilhões do programa Brasil Soberano, além de aportar R$ 10 bilhões em recursos próprios. As linhas estão desenhadas para capital de giro, aquisição de máquinas e investimentos para adaptação produtiva e busca de novos mercados. Os prazos variam de cinco a dez anos, com carência entre 12 e 24 meses, e há limites por mutuário: até R$ 150 milhões para bens de capital/investimentos; para capital de giro, R$ 200 milhões para grandes empresas e R$ 35 milhões para micro, pequenas e médias.
“O BNDES vai socorrer todas as empresas e a contrapartida é manter os empregos para a economia continuar crescendo e o país não ser prejudicado por essas medidas autoritárias, unilaterais e injustificadas”, afirmou Aloizio Mercadante. É claro que o socorro vem com uma condição social importante: emprego preservado — pelo menos na retórica. As linhas têm taxas subsidiadas, abaixo da Selic de 15% ao ano — algo que só um banco público forte pode oferecer.
Para saber se a empresa tem direito, o empresário precisará se autenticar no GOV.BR, usando o certificado digital da própria empresa; o sistema então informará a elegibilidade e as soluções disponíveis. “Os interessados precisarão se autenticar utilizando a plataforma GOV.BR, exclusivamente por meio do certificado digital da empresa. Após a autenticação, o sistema informará se a empresa é elegível e quais soluções do Plano Brasil Soberano podem ser solicitadas”, informou o BNDES.
No Brasil Soberano há quatro linhas principais: Capital de Giro (juros até 10,4% a.a.), Giro Diversificação (busca de novos mercados — até 8,2% a.a.) e linhas para Bens de Capital e Investimentos (até 7,2% a.a.). As linhas com recursos próprios do BNDES, por sua vez, atendem empresas que sofreram qualquer nível de sobretaxa, com duas opções: Capital de Giro Emergencial e Capital de Giro Diversificação. As operações são destinadas a 9.777 produtos identificados — ou seja, uma lista grande, mas que precisa virar norma e ser operacionalizada de fato.
Importante: grande parte das medidas depende da publicação de atos normativos para terem efeito prático. Ou seja, uma novela burocrática pode atrasar o socorro que as empresas alegam precisar agora.
Além do crédito: outras respostas
O pacote não se resume a empréstimos. O governo anunciou várias medidas complementares: seguro à exportação ampliado para proteger contra inadimplência; possibilidade de diferimento de cobrança de impostos pela Receita para as empresas mais afetadas; prorrogação do regime de drawback por um ano; anúncio de um novo Reintegra para conceder crédito tributário compensatório; estímulo a compras públicas federais, estaduais e municipais para programas de alimentação; e um esforço declarado de diversificação de mercados para reduzir a dependência dos EUA.
Algumas perguntas ficam no ar: os recursos serão suficientes diante do impacto real no faturamento? A contrapartida de manter empregos será fiscalizada? E onde entra a necessidade de fortalecer cadeias produtivas nacionais, estatais e investimentos públicos de longo prazo para reduzir a vulnerabilidade do Brasil a choques externos?
O pacote é necessário e mostra por que precisamos de bancos públicos fortes e de uma política industrial séria. Mas não pode ser apenas um remendo para tapar o rombo que a política econômica internacional e o entreguismo estrutural da direita agravam dia após dia. Lula e o PT — se mantiverem a ambição de reindustrializar e retomar o protagonismo estatal — têm agora a oportunidade de transformar esse socorro emergencial em um projeto de soberania econômica real. Vamos cobrar que esse socorro não vire mais um benefício temporário para salvar lucros enquanto privatizam estatais, abrem portas para bilionários e deixam a classe trabalhadora pagar a conta. Afinal, quem defende o país de verdade age pela soberania e pelo emprego do povo — não para proteger patrões que colocam tudo a perder aos primeiros ventos de crise.
