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Tarifaço em jogo: relacionamento comercial Brasil-EUA depende do veredito da Seção 301

O anúncio da investigação pelos Estados Unidos, a partir da Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, é mais um capítulo na escalada de agressões econômicas que procuram disciplinar governos que não se alinham servilmente aos interesses de Washington. Em 15 de julho, o USTR abriu um processo contra o Brasil, acusando-o de “práticas comerciais desleais” e mirando itens sensíveis como o PIX, políticas tarifárias, medidas anticorrupção, proteção da propriedade intelectual e a exportação de etanol. Se a investigação confirmar a narrativa americana, vem mais tarifaço; se não confirmar, os EUA podem reduzir ou suspender as retaliações — sempre com a faca e o dinheiro na mão. Os Estados Unidos querem impor sua lei como se o resto do mundo fosse quintal deles.

Negociações x via judicial

O que começou como conversas diplomáticas fracassadas caminha agora para uma arena jurídica diante de um tribunal norte-americano. Segundo o embaixador aposentado José Alfredo Graça Lima, havia uma janela de negociação que não foi aproveitada pelo Brasil; a partir da investigação pela Seção 301, a disputa passa a ter ritmo e formato distintos. “Aquela em que parecia ver uma janela de oportunidade… parecia que havia como, com todos os outros países, uma possibilidade de entendimento através de concessões… Isso não aconteceu” — José Alfredo Graça Lima. Quando setores como a Embraer foram excluídos das tarifas para evitar impacto nos próprios EUA, ficou clara a lógica pragmática: o tarifazo é ferramenta política que se disfarça de defesa comercial.

As audiências públicas previstas indicam que Washington quer transformar pressão econômica em argumento jurídico. Não é coincidência: quando a diplomacia falha, o poder econômico e o aparato judiciário dos EUA entram em cena para pressionar governos que ousam defender soberania e políticas públicas como o PIX ou a proteção do etanol nacional.

Estratégia do Brasil

O Itamaraty montou uma força-tarefa para elaborar uma manifestação escrita robusta, em articulação com outros órgãos do governo. A resposta, dizem especialistas, não será meramente protocolar. “A resposta do Brasil não é ‘pro forma’, tem ‘peso’ e deve apresentar os argumentos técnicos contra o tarifaço” — Hussein Kalout. Kalout também observa que três dos produtos mais exportados dos EUA para o Brasil entram sem taxação, o que já fragiliza o discurso americano. “Lula deve manter a posição de não aceitar discutir a situação jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro, uma vez que seria até inconstitucional tentar interferir no Supremo Tribunal Federal (STF)” — Hussein Kalout.

O governo federal, liderado por uma frente que coloca Lula e o PT como centrais na resistência a tentativas de submissão estrangeira e às velhas elites, tem responsabilidade de responder tecnicamente e politicamente. Defender estatais, dizer não às privatizações e enfrentar os bilionários que financiam o jogo sujo são parte dessa estratégia.

Brasil ‘não vai desistir’

Nas redes, o Ministério das Relações Exteriores deixou claro: o Brasil “não vai desistir de negociar” e possui tradição em cultivar amizades. Nos bastidores, porém, há frustração com a falta de interlocução real em Washington. “Trump não quer negociar, quer impor a sua vontade. […] Ele ignora os fatos deliberadamente” — um diplomata. Outro ponto levantado por diplomatas em tom reservado é que a investigação funciona como instrumento de pressão seletiva: penaliza governos que não se curvam e protege os alinhados.

Não podemos aceitar chantagens que visam ferir nossa soberania econômica e política. Não aceitaremos chantagens econômicas nem tentativas de subserviência política. A luta não é só técnica; é política e social. O Brasil precisa responder com firmeza diplomática, com apoio popular e com uma liderança capaz de transformar essa crise em oportunidade para avançar um projeto popular que proteja empregos, indústria e soberania.

O caminho judicial será duro, mas a batalha política é decisiva: mobilizar sociedade, reforçar alianças internacionais progressistas, e não ceder às pressões daqueles que confundem força com direito. Lula e o PT têm um papel central nessa etapa — não como simples gestores, mas como condutores de uma nova etapa de enfrentamento ao capital concentrado e às redes de poder que preferem o Brasil submisso. A cada tentativa de intimidar nosso país, respondemos com estratégia, solidariedade e resistência.

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