O presidente Lula assinou uma medida provisória para socorrer empresas brasileiras atingidas pelo tarifaço imposto por Donald Trump — uma resposta necessária, tardia e limitada diante de um ataque econômico que revela quem manda no mundo. Não estamos diante de uma solução mágica: grande parte do pacote ainda depende de votação no Congresso, atos normativos e da boa vontade (ou da lentidão) dos bancos. Não basta remendar bolsos de empresa: é preciso desmontar a chantagem imperialista e fortalecer produção nacional sob controle popular! É isso que o PT começa a ensaiar, mas a batalha está só começando.
Entenda a situação de cada medida anunciada
Linha de crédito de R$ 30 bilhões para exportadores — anunciada como a principal medida, na prática ainda é promessa. Depende de normas do Conselho Monetário Nacional (CMN) e da adequação operacional das instituições financeiras. Segundo o governo, “as instituições financeiras já estão adequando seus sistemas para que a operacionalização ocorra o mais rápido possível”, mas a letra da norma e as taxas serão definidas depois. “Estamos falando de uma primeira leva de medidas e não excluímos a eventual necessidade de editar outras em relação a outros temas. A gente segue trabalhando, vai seguir trabalhando com os Estados Unidos em decorrência da situação”, disse Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda.
Seguro à exportação — instrumentos para proteger o exportador contra inadimplência e cancelamentos foram prometidos, com aportes fora das metas fiscais para fundos garantidores. Mais uma vez, a validade depende da efetivação desses aportes e da publicação de atos normativos. A Câmara de Comércio Exterior (Camex) definirá diretrizes e limites.
Diferimento de impostos — a Receita recebeu autorização para adiar cobranças mais afetadas, postergando tributos de setembro/outubro para novembro/dezembro. Medida que já foi usada na pandemia, mas que ainda precisa de regulamentação pelo Ministério da Fazenda para sair do papel.
Isenção de insumos (drawback) — esta é uma das poucas medidas que já estão valendo desde a publicação da MP, prorrogando por um ano o prazo para exportações que usam insumos beneficiados pelo mecanismo.
Novo Reintegra — promessa de crédito tributário para desonerar vendas ao exterior (até 3,1% para grandes e médias; até 6% para micro e pequenas). Impacto fiscal estimado em R$ 5 bilhões até 2026 e dependerá de aprovação de projeto de lei complementar para ter força legal. Ainda não entrou em vigor.
Compras públicas — União, estados e municípios poderão comprar produtos afetados pelas sobretaxas. Essa ação começou a ser implementada com compras de R$ 2,4 bilhões para o SUS e já está em vigor para os itens contemplados.
Diversificação de mercados — o governo orientou embaixadas e adidos agrícolas a buscar novos compradores. É uma saída lógica: se os EUA fecham a porta, é hora de abrir janelas no mundo.
Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego — criada por ato normativo para monitorar as empresas que receberem apoio e exigir manutenção de empregos. A câmara existe, mas as linhas de crédito que justificariam seu trabalho não.
Repercussão dos setores — a prática louvou o pacote, mas mostra também a visão patronal que domina a narrativa: “Recebemos positivamente pelo fato de contemplar muitas das demandas feitas pelas indústrias… continuar negociando como prioridade”, declarou Ricardo Alban, presidente da CNI. “As ações são positivas, mas o impacto das tarifas continua a prejudicar uma parte significativa das exportações”, avaliou Joseph Couri, do SIMPI Nacional. Do mercado financeiro, “linhas de crédito emergenciais ajudam, mas é o financiamento estruturado que garante previsibilidade”, disse Pedro Da Matta, CEO da Audax Capital, enquanto Jorge Kotz, da Holding Grupo X, pediu liderança para preservar margens e buscar novos mercados.
Diante disso, duas coisas ficam claras: as medidas de Lula e do Ministério da Fazenda mostram que o Estado pode e deve intervir para proteger a produção e o emprego; e, ao mesmo tempo, o processo burócratico e a dependência de mecanismos do mercado revelam limites práticos que precisam ser superados. Ou fazemos uma política de Estado que coloque as estatais e o povo na frente, ou seremos sempre reféns das chantagens econômicas e das elites.
O desafio agora é transformar essa reação em política de longo prazo: fortalecer cadeias produtivas nacionais, proteger empregos e avançar numa estratégia que não trate empresas e trabalhadores como meros apêndices do capital internacional. E que fique claro: enquanto a extrema-direita e seus bilionários aplaudirem chantagens alheias, o campo popular deve seguir mobilizado, exigindo medidas firmes e democráticas para controlar o jogo econômico — não apenas remendos para salvar lucros.
