O Tribunal de Contas da União decidiu arquivar a apuração sobre o uso de recursos do fundo partidário pelo Republicanos para pagar um jatinho usado por Hugo Motta na campanha à presidência da Câmara. O caso foi levado ao TCU pelo Ministério Público junto ao Tribunal (MPTCU) em julho: a legenda registrou R$ 110 mil por um voo Brasília–Belém em 26 de outubro de 2024 — quando Motta participou da festa de 80 anos do senador Jader Barbalho — e os documentos apontam que a aeronave levou apenas o parlamentar. Em vez de investigar a fundo, os ministros optaram por aplicar uma régua contábil: como o gasto ficou abaixo do “limite” de R$ 120 mil para instauração de procedimento, a denúncia foi arquivada e remetida ao TSE. O TCU fechou os olhos porque o gasto foi R$10 mil abaixo do ‘limite’, e o escárnio virou técnica jurídico-burocrática.
O acórdão, relatado pelo ministro Antonio Anastasia, justificou a remessa ao TSE com base em uma resolução interna que prioriza fiscalizações consideradas estratégicas e seletivas. “Considerando que há frequentemente notícias de uso indevido de recursos do Fundo Partidário, o que gera grande demanda por controle, a atuação do TCU deve ser seletiva e estratégica,” disse o ministro Antonio Anastasia. A Corte também lembrou que a jurisprudência eleitoral não proíbe o aluguel de aeronaves privadas, desde que o deslocamento tenha relação direta com atividade partidária — mas, no caso, as notas do Republicanos não trazem motivação concreta para o voo. O MPTCU, por sua vez, sustentou que havia indícios de desvio de finalidade. “Havia elementos de que o aluguel da aeronave configura ‘desvio de finalidade’,” afirmou o Ministério Público junto ao TCU.
O Republicanos tratou de sair em defesa: em comunicado, o partido disse que a aeronave foi locada para atender à campanha de Hugo Motta e que a festa de Jader Barbalho seria um “evento institucional e de caráter eminentemente político-partidário, de grande relevância para a campanha do referido parlamentar.” “A aeronave foi locada para atender à campanha de Hugo Motta ao comando da Câmara,” declarou o Republicanos. Contudo, essa justificativa precisa ser comprovada documentalmente — e é aí que entra o papel do TSE, que ainda vai julgar as contas partidárias do Republicanos em 2024.
Outros aluguéis
Não foi só esse voo. Segundo as prestações de contas, entre outubro e dezembro de 2024 o Republicanos pagou R$ 418 mil em locações de jatinhos para atender Hugo Motta: cinco contratos num curto período, com o maior gasto justamente no deslocamento a Belém. O padrão é claro: uso intensivo de recursos públicos para bancar viagens privadas de um parlamentar em campanha interna. Como sempre, a sopa de siglas e ‘procedimentos’ protege os poderosos, enquanto o resto de nós paga a conta.
Pergunta-se: quantos desses gastos vão escapar pela janela da burocracia? Quem fiscaliza de verdade quando as regras têm mais furos do que um queijo suíço? Enquanto isso, a direita segue sua ladainha hipócrita sobre “aperfeiçoamento do Estado” e “controle de gastos”, e faz exatamente o contrário quando está no poder — usando dinheiro público para fortalecer oligarquias e redes clientelistas. Basta olhar para os protagonistas: Republicanos, figuras próximas ao bolsonarismo e velhas raposas do MDB que partilham o mesmo mecanismo de impunidade.
Se queremos o mínimo de justiça social, transparência e defesa das estatais contra entreguistas, esse caso precisa ser investigado a sério até o fim. Não bastam artifícios processuais para varrer escândalos para debaixo do tapete! Essa disputa não é só técnica: é política. É hora de mobilizar a sociedade e pressionar as instituições que ainda podem agir — e cobrar do TSE que não repasse a responsabilidade para o esquecimento institucional. Lula e o PT, que têm papel central na resistência democrática e na perspectiva de enfrentar o poder econômico, não podem deixar essa narrativa correr solta; é preciso transformar denúncias em políticas públicas que fechem os canais de enriquecimento ilícito da direita e protejam os recursos públicos do país. Quem defende o povo não admite que o dinheiro do fundo partidário vire jatinho para poucos enquanto a maioria sofre. Vamos cobrar respostas e lutar por punição exemplar!
