O arquivamento da chamada PEC da Blindagem no Senado não foi apenas uma vitória procedural: foi uma pequena, porém simbólica, derrota do projeto autoritário que a direita tentava impor ao país. Após a rápida decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitar a proposta por unanimidade, o presidente do Senado determinou o arquivamento sem passar pelo plenário. Foi previsível? Sim — como dizia o próprio presidente Lula, que classificou toda a manobra como uma “vergonha nacional” e um equívoco histórico por ter sido colocada em votação.
“Era previsível que isso ia acontecer. Era previsível. O que eu acho equívoco histórico foi colocar aquela PEC em votação. Desnecessária, provocativa e passou um sinal péssimo para a sociedade brasileira. O único jeito das pessoas serem protegidas é as pessoas não fazerem coisa errada. Você não pode querer uma proteção que a sociedade não tem. Para que você quer essa proteção? Você está com medo do quê? Então é isso, acho que aconteceu com essa PEC o destino que ela merece. Desaparecer, porque foi uma vergonha nacional” — Luiz Inácio Lula da Silva
O que estava em jogo
A PEC aprovada pela Câmara pretendia ampliar imunidades e municiar parlamentares com mecanismos para driblar investigações — incluindo voto secreto para autorizar a abertura de processos. Em outras palavras: não era reforma institucional, era blindagem explícita para transformar o Congresso em um playground de impunidade. A reação popular, a pressão de movimentos sociais e a resistência interna no Senado fizeram o trabalho que a Constituição e o bom senso exigiam. Não se pode aceitar que o erário e a democracia sejam usados como escudo para proteger corruptos!
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, justificou o arquivamento seguindo o rito regimental depois do parecer da CCJ. “Cumprimos o que manda o regimento, sem atropelos, sem disse me disse, sem invenções. Senadores da CCJ concluíram com rapidez a votação da matéria, com coragem, altivez e serenidade de enfrentar tema que tem mobilizado sociedade e parlamento. Isso é o que nos cabe como legisladores” — Davi Alcolumbre Essa fala, por mais institucional que soe, revela uma verdade simples: quando as ruas pressionam e quando há fragilidade técnica e política na proposta, até quem tenta manobrar encontra limites.
Não se enganem: a PEC da Blindagem foi um projeto pensado partindo da matriz política da direita que quer tudo — poder, dinheiro, impunidade — sem nenhuma responsabilidade social. É a mesma lógica que apoia privatizações, entrega de estatais e favorece bilionários às custas dos serviços públicos e da vida do povo trabalhador. Se não fosse a reação conjunta da sociedade e de alguns setores do Congresso, poderíamos estar assistindo a mais um mecanismo para proteger o fogo amigo da velha política.
Essa batalha mostra que as forças populares e progressistas ainda podem frear avanços autoritários quando se organizam e pressionam. Não se trata apenas de salvar a aparência do regime, mas de defender a soberania popular contra uma elite que, quando pode, amarra a Justiça às suas vontades. E é por isso que a presença de lideranças como Lula e de um projeto político que resista às pressões do mercado é essencial para a próxima etapa da luta democrática.
A derrota da PEC na CCJ e seu consequente arquivamento no Senado devem servir de alerta e mobilização: a direita vai continuar tentando. Não lhes basta governar nos interesses dos donos do capital; querem agora garantir imunidade permanente contra responsabilizações. É hora de fortalecer organizações populares, apoiar iniciativas que defendam o serviço público e as estatais, e manter vigilância sobre qualquer tentativa de retrocesso. Sem combate político e social, a democracia vira fachada. Mas com unidade, mobilização e clareza de horizonte, derrotas como essa podem se tornar sementes de algo maior.
