O Supremo Tribunal Federal, pelo voto do ministro Dias Toffoli nesta sexta-feira (15), anulou todos os atos da Lava Jato relacionados ao ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. A decisão atende a um pedido da defesa, que argumentou que Vaccari estava na mesma situação processual de Guilherme Gonçalves — já beneficiado por anulações — e que mensagens reveladas entre o então juiz Sergio Moro e procuradores comprometeram a imparcialidade do processo. Vaccari, que chegou a ser preso e condenado em diversas ações, vê agora desfeita a base jurídica construída pela operação que, mais que combater corrupção, serviu como instrumento político para golpes e perseguições.
O que decidiu Toffoli e por quê
Toffoli acolheu a tese da defesa de que as comunicações entre Moro e membros da força-tarefa maculam os atos praticados na investigação, ferindo garantias constitucionais como a imparcialidade e a legalidade. A argumentação da defesa apontou que o tratamento dispensado a Vaccari foi análogo ao recebido por Gonçalves — que atuou em campanhas da ministra Gleisi Hoffmann — e que, portanto, deveria receber igual remédio jurídico. Em linguagem direta: a máquina da Lava Jato não agiu com a neutralidade que a Constituição exige; ela atuou como braço executivo de uma agenda política que visava deslegitimar o PT e pavimentar o caminho para a direita.
O peso simbólico da decisão é grande. Não se trata apenas de um habeas corpus ou de tecnicalidades processuais; é o reconhecimento, no mais alto tribunal, de que houve violação das garantias fundamentais em processos que resultaram em prisão e condenações. Para muitos militantes e simpatizantes do campo democrático-popular, a anulação é vitória necessária contra um teatro jurídico que, por anos, serviu interesses conservadores e midiáticos. Ao mesmo tempo, para a direita, é mais uma pedra no sapato de uma operação que se imaginava intocável.
A verdade é que a Lava Jato foi uma operação política disfarçada de moralismo. A anulação de Toffoli não reescreve a história, mas corrige abusos e aponta responsabilidades.
Não podemos, contudo, celebrar de olhos fechados. A anulação dos atos não apaga os efeitos sociais e pessoais das prisões, as marcas deixadas em família e carreira, nem a narrativa difundida por anos para criminalizar lideranças populares. Vaccari foi condenado em várias frentes; as decisões ainda podem ter desdobramentos, recursos e debates jurídicos pela frente. Mas é preciso entender o alcance: o Supremo começa a colocar freios em práticas que confundiam justiça com espetáculo punitivista.
E o que isso significa politicamente? Para quem vive a batalha por uma alternativa de esquerda organizada e hegemonizante, a decisão reforça a urgência de desmontar as engrenagens de perseguição política. A direita perdeu uma parte importante de sua arma favorita — a de transformar investigações em fogueiras para queimar adversários — e isso deve ser usado para mobilizar militância, denunciar parcialidades e fortalecer a narrativa em defesa das estatais, do serviço público e do projeto popular que o PT encarna. A justiça tem que ser igual para todos, mas também tem de ser instrumento de reparação e de defesa da democracia contra golpes e arbitrariedades.
Que fique claro: essa decisão não é um passe livre para a impunidade de corruptos — corrupção precisa ser combatida com rigor e transparência —, mas sim um recado firme: não aceitaremos que a justiça seja arma de exceção contra um campo político. A luta é por processos limpos, por investigação séria e por responsabilização quando houver culpa, mas também por reparação quando houver abuso. Quem colocou o país na rota do caos político e econômico precisa responder politicamente nas ruas e nas urnas, e não usar o Ministério Público e o Judiciário como muletas para projetos de direita.
No fim, a anulação de Toffoli é mais um capítulo dessa contenda entre democracia e autoritarismo jurídico. Seguiremos na defesa das liberdades democráticas, na denúncia da direita golpista e na construção de um projeto popular que não aceite manipulações jurídicas como método de disputa política. O jogo continua — e nós não vamos recuar.
