O Supremo entrou no tabuleiro para tentar frear mais uma fraude legalizada pelo Congresso: o ministro Dias Toffoli deu prazo de 10 dias para que a Câmara explique a tramitação da chamada PEC da Blindagem — aquela mesma proposta que tenta transformar deputados e senadores em imunidades ambulantes diante da Justiça. A iniciativa foi alvo de um mandado de segurança apresentado pelo deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) e agora o relator precisa decidir se barra ou autoriza que o Congresso avance nessa armação. Pergunta óbvia: quem está a serviço da impunidade, do poder econômico e dos velhos coronéis que infestam o Parlamento?
O que está em jogo
A PEC, aprovada na Câmara na terça (16), mexe em pontos sensíveis do sistema penal quando o réu é parlamentar. Entre as mudanças propostas estão alterações nas medidas cautelares, na análise de prisões em flagrante e na ampliação do foro privilegiado — inclusive para presidentes nacionais de partidos que tenham parlamentares eleitos. Em outras palavras: ampliam-se os espaços para que a elite política se proteja e zere a possibilidade real de responsabilização. Não é reforma, é blindagem!
A proposta resgata trechos da Constituição entre 1988 e 2001, período em que a autorização prévia do Congresso permitia que deputados e senadores só fossem processados com aval interno — o resultado prático? Segundo levantamento, apenas uma ação foi autorizada e mais de 250 pedidos foram barrados pelo próprio Legislativo. Ou seja, o mecanismo histórico de proteção à classe política novamente sobe ao palco. Não se trata de “segurança jurídica”, trata-se de impunidade institucionalizada.
Além disso, a PEC prevê que votações sobre prisões em flagrante de parlamentares passem a ser secretas e sem registro nominal — ou seja, permite que quem votar pela proteção se esconda atrás do voto oculto. Conveniente, não? Para quem rouba as casas, as verbas e o futuro do povo, sempre é conveniente um escudo.
A tramitação e os argumentos contra
A ação apresentada pelos advogados de Kim Kataguiri ao STF não só questiona o mérito da proposta como aponta irregularidades na tramitação: uso de um tipo de emenda que, dizem, não está previsto nas regras internas da Câmara para PECs, e a votação dos dois turnos no mesmo dia — expediente claramente atropelador das regras e da transparência. Toffoli pediu explicações; dependendo do que vier no prazo de 10 dias, pode suspender o andamento. Que faça seu trabalho e não apenas seja mais um palco onde o Centrão faz suas negociatas!
Não se enganem: essa PEC é uma articulação do Centrão — a velha coalizão de agiotas políticos e operadores do mercado — em reação às investigações que atingem parlamentares e aos embates com o STF. Para quem cultiva privatizações, entrega do patrimônio público e aliança com bilionários, a saída é sempre a mesma: blindar-se juridicamente para continuar saqueando o país. É a política da ratoeira: enquanto o povo perde direitos, o Congresso monta dispositivos de proteção aos seus saqueadores.
O que fazer? Além das vias jurídicas, a luta política precisa se intensificar: denunciar, mobilizar, pressionar e articular forças populares. O PT e Lula, além de alternativas eleitorais, são — e devem ser — protagonistas na construção de um projeto que vá além dos consertos paliativos. Precisamos que a esquerda transforme bandeiras eleitorais em instrumentos de aprofundamento democrático e de enfrentamento ao capital concentrado. Será que estamos dispostos a recuar agora, quando tanto está em jogo?
Se o STF decidir barrar a PEC, será uma vitória institucional importante — mas provisória. Se a Corte deixar passar, será a confirmação de que o Legislativo segue a serviço dos poderosos. A batalha jurídica se soma, portanto, à batalha política: mais do que impedir a PEC, é preciso derrotar o projeto estruturante que a sustenta — o projeto de poder do Centrão, a servidão aos bilionários e o autoritarismo das elites. Estamos prontos para isso? A hora é de enfrentar, denunciar e construir alternativa popular!
