A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai colocar no banco dos réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete comparsas acusados de participar da tentativa de golpe de 2022 — um julgamento que não é só jurídico, é político e histórico. Está em jogo não apenas o destino desses personagens desprezíveis, mas a afirmação de que a democracia brasileira não será subornada por milicianos da política e bilionários alinhados à extrema direita. “Segundo a Procuradoria-Geral da República, eles se reuniram com regularidade e divisão de tarefas…” – Procuradoria-Geral da República. E, claro, os acusados já repetiram o velho samba da negação: “Não houve movimentação concreta para um golpe de Estado e a denúncia da PGR é injusta” – réus em seu interrogatório.
O que são as Turmas do STF?
O STF é composto por 11 ministros, e além do plenário existem duas Turmas, cada uma com cinco ministros. Elas julgam muitos casos do cotidiano jurídico — pedidos de liberdade, questões constitucionais e, desde a mudança de 2023, também têm voltado a analisar matéria penal apresentada ao tribunal. Foi justamente essa regra que colocou o processo da tentativa de golpe na pauta da Primeira Turma. Quando o relator libera o processo, ele vai ao colegiado ao qual pertence; como Alexandre de Moraes é o relator, coube à sua Turma decidir sobre a ação penal.
Quem integra a Primeira Turma?
A composição da Primeira Turma é conhecida: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin (presidente do colegiado), Flávio Dino e Luiz Fux. Cada um com sua trajetória — promotores, juízes, advogados e veteranos das cortes superiores — e todos agora com a responsabilidade de pesar provas e decidir se haverá condenações. Alexandre de Moraes, paulista e ex-ministro da Justiça, ficou marcado por ações firmes contra os efeitos mais violentos do bolsonarismo; Flávio Dino traz a autoridade de ex-governador e ministro da Justiça que combateu a barbárie; Luiz Fux soma experiência do STJ; Cármen Lúcia traz tradição institucional; Cristiano Zanin, advogado de longa carreira, preside o colegiado no momento decisivo.
É preciso lembrar: este não é um julgamento qualquer. O que está em jogo é a resposta institucional ao ataque à ordem democrática de 2022. Se o STF absolver por conveniência política, estará abrindo a porta para mais impunidade e aventuras autoritárias. Se condenar, será mais do que punição individual: será um marco contra a naturalização do fascismo político no país.
O processo seguirá as regras do direito: análise das provas reunidas ao longo da tramitação, voto do relator e dos demais ministros, e possibilidade de recurso dentro do próprio STF. Se houver condenação, ela será fixada pela maioria do colegiado e, uma vez esgotados os recursos, será executada — inclusive com a prisão dos condenados. Essa é a consequência óbvia quando o Estado de direito funciona.
Ao mesmo tempo, não podemos depositar toda a esperança apenas na magistratura. A luta democrática exige mobilização popular e política para blindar as instituições contra futuras investidas da direita reacionária. Lula e o campo popular têm papel central não apenas para governar, mas para avançar em medidas que revertam a influência dos interesses privados e dos bilionários que financiavam o projeto golpista — desde a defesa das estatais até políticas que atendam às necessidades da maioria.
O julgamento da Primeira Turma será um momento de tensão e de demonstração de força das instituições republicanas. A esquerda, os movimentos sociais e o povo que rejeita a barbárie precisam estar atentos: acompanhar os desdobramentos, pressionar pela verdade dos fatos e lutar por reformas que fortaleçam a democracia. Não se trata só de punir os culpados; trata-se de enraizar um projeto popular que não permita que a extrema direita volte a tentar rasgar a Constituição. Quem acha que a história acaba aqui subestima o povo — e se engana feio!
