A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal deu um passo essencial para expor e punir a tentativa de golpe que tentou arrancar a democracia do Brasil. A decisão não foi apenas jurídica: foi um raio-X da hierarquia da trama golpista e da cooptação do aparelho de Estado por uma quadrilha que acreditou poder tudo. Para quem ainda fingia não ver, ficou claro quem mandava e quem obedecia — e o preço disso começou a ser cobrado.
Hierarquia do golpe segundo a 1ª Turma
Jair Bolsonaro foi tratado pelos ministros como o chefe da organização criminosa armada. Não é surpresa, mas é necessário que seja dito com todas as letras: a Presidência foi usada como plataforma para desinformação e mobilização de agentes públicos contra as instituições. “Agiu dolosamente para induzir a população a erro sobre o sistema eletrônico e incitou a população contra o Poder Judiciário”, disse o relator Alexandre de Moraes. Pena: condenado a 27 anos e 3 meses. A impunidade não seria apenas um absurdo jurídico; seria um convite ao retorno do autoritarismo.
Walter Braga Netto apareceu na linha de frente do conluio com influência comparável à do próprio ex-presidente. Segundo Moraes, ele “demonstrou grande liderança e grande influência” e suas ações foram “idênticas” em gravidade às de Bolsonaro. Pena: 26 anos. A mensagem é clara: generalato que instrumentaliza as Forças Armadas contra o Estado democrático paga caro por isso.
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, teve papel destacado por controlar braços essenciais do aparato repressivo. Moraes pontuou seu protagonismo: “Sua conduta mostra que atuou em várias pautas legítimas contra o sistema eleitoral brasileiro”. Resultado: 24 anos e perda do cargo de delegado da Polícia Federal. Quem achava que a instituição seria refém de políticos golpistas, que tome nota.
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, comparou-se a Torres pelo fato de ter se colocado à disposição das tropas para um golpe. Moraes lembrou até o simbolismo de sua ausência na transmissão de cargo: um recado para a caserna. Pena: 24 anos. A navalha da história corta igualmente quem subverte o juramento à Carta.
A partir de Augusto Heleno, o relator aplicou atenuantes por distanciamento tardio: ele teria se afastado da cúpula a partir do segundo semestre de 2022. “A intensidade da atuação do réu… a partir do 2º semestre de 2022, essa intensidade diminui um pouco”, registrou Moraes. Pena: 21 anos, 18 anos e 8 meses (variações conforme os crimes). Já Paulo Sérgio Nogueira recebeu consideração por ter tentado, em determinado momento, minorar as consequências do crime: pena de 19 anos. Para Alexandre Ramagem, igualmente houve redução por menor participação final: condenado a 16 anos, 1 mês e 15 dias, com perda de mandato onde coube.
Os ministros usaram a participação na organização criminosa armada como fio condutor da dosimetria das penas, valorizando tanto a liderança quanto o papel prático de cada réu no esforço golpista. Em algumas situações, a redução de atividades ao final de 2022 foi levada em conta — mas não o suficiente para livrar ninguém da responsabilidade.
O veredito da Turma é uma vitória do Estado de direito, mas não uma finalidade em si. Agora cabe à esquerda, aos sindicatos, aos movimentos sociais e ao próprio governo socialista que defendemos transformar essa condenação em política: controle democrático das Forças Armadas, proteção das instituições e combate à impunidade econômica que financia o bolsonarismo. “O réu era comandante da Marinha e se colocou à disposição para um Golpe de Estado e para a Abolição do Estado Democrático de Direito”, lembrou Moraes ao falar de Garnier — e essas palavras devem ecoar em reformas concretas.
A hora é de vigília e de mobilização. Não basta condenar; é preciso desmantelar as redes que permitem o golpismo: milícias políticas, corporações que lucram com privatizações e um judiciário que não tolere retrocessos. Lula e o PT têm papel central nessa etapa de recomposição democrática — não como gestores neutros, mas como agentes de uma virada popular que destrua o esqueleto bruto do autoritarismo e reconstrua um projeto de poder da classe trabalhadora. Que as sentenças do STF sirvam de motor para isso e não apenas de alívio momentâneo.
