A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal começa nesta terça-feira (2) o julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Jair Bolsonaro e outros sete réus pela tentativa de golpe de Estado em 2022. O processo, que passou a tramitar no STF em março de 2025, chega ao tribunal em um momento decisivo: não é só mais uma peça jurídica, é um termômetro do que sobra da audácia golpista e da capacidade das instituições de frear forças que tentaram destruir a Constituição. Quem imaginaria que os mesmos que pregavam “devolver o Brasil” teriam que responder por tentar dar fim à própria democracia que dizem amar com tanta convicção seletiva?
Rito de julgamento
O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes, que apresenta o relatório e eventuais complementos sugeridos pelo ministro revisor — figura prevista nas ações penais do STF para auxiliar na síntese do caso. Haverá, se necessário, depoimentos de testemunhas, desde que arroladas com pelo menos 15 dias de antecedência. Depois, acusação e defesa têm, nesta ordem, prazo de uma hora cada para sustentar seus argumentos, tempo que pode ser estendido pelo presidente da Turma. Em seguida, os ministros votam e a decisão sai por maioria — ou seja, pelo menos três votos entre os cinco integrantes.
A bancarrota moral do bolsonarismo está em julgamento. As regras do STF não são detalhes burocráticos: são o palco onde se mede se as instituições ainda conseguem conter os que tentaram solapar a própria ordem democrática para salvar privilégios e impunidades.
Quem julga
Coube à Primeira Turma a análise porque, após mudança nas regras internas do Supremo em 2023, essas turmas voltaram a ter competência para julgar ações penais apresentadas depois da alteração normativa. Como o relator integra essa Turma, a ação penal foi remetida ao colegiado quando ele a liberou para julgamento. Além de Alexandre de Moraes, compõem a Primeira Turma os ministros Luiz Fux, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, este último atuando como presidente do colegiado no julgamento.
É legítimo e necessário que a Corte examine com rigor a trama que tentou atropelar o voto popular. Não se trata de revanche política; trata-se de preservar regras mínimas para que a luta social e política tenha espaço — e não seja banida por milícias e cantores de fake news.
Possíveis decisões e recursos
Os ministros podem absolver ou condenar um ou mais réus. Em caso de absolvição, o processo é arquivado; havendo condenação, a Turma decidirá também, por maioria, a pena de cada réu, levando em conta a participação de cada um nas atividades ilícitas. Notem: nenhum veredito é definitivo sem vias recursais — tanto a defesa quanto a acusação poderão apresentar recursos dentro do próprio STF.
Este julgamento não é só sobre indivíduos: é sobre limites políticos e jurídicos que a direita autoritária tentou rasgar com mãos sujas de supremacia e de interesses privados. Quem pensa que as instituições são omissas ou neutras precisa assistir a esse embate com atenção de classe.
A importância política do julgamento vai além dos nomes e das penas. Para nós, da militância que luta por um Brasil mais justo, isso também é um teste de resistência democrática: será que conseguimos unificar a defesa da Constituição com a construção de um projeto popular que rompa com as amarras do capital e das oligarquias? Lula e o PT — que neste momento ocupam papel central no processo de recomposição de uma frente progressista — não são apenas atores eleitorais; são protagonistas de uma etapa nova na luta anticapitalista brasileira, com o desafio de transformar vitórias jurídicas em avanços sociais concretos. Enquanto o tribunal faz seu trabalho, a tarefa nossa é clara: vigiar, mobilizar e garantir que a derrota política dos golpistas se transforme em fortalecimento democrático e social para os trabalhadores e para o povo.
