A Primeira Turma do STF pode encerrar, nesta sexta-feira (12), a etapa que define quanto tempo Jair Bolsonaro e outros sete réus vão cumprir por sua participação no golpe de 2022. Depois de a Corte entender que o crime aconteceu — algo que a militância democrática festejou como se comemorasse um mínimo de sanidade institucional — o foco agora é a dosimetria: a parte técnica, mas decisiva, que transforma palavra em pena. Quem imaginou que a impunidade seria o destino natural desses personagens se enganou; a luta política precisa agora do veredito jurídico para consolidar uma derrota simbólica e real do bolsonarismo.
Quem foi julgado
O chamado “núcleo crucial” do golpe inclui o próprio ex-presidente e ex-integrantes do seu governo e aparato de Estado: Jair Bolsonaro; Walter Braga Netto; Mauro Cid; Almir Garnier; Alexandre Ramagem; Augusto Heleno; Paulo Sérgio Nogueira; e Anderson Torres. Esses nomes representam a fatura técnica e moral do projeto antidemocrático que tentou subverter as regras do jogo. Não se trata apenas de punir figuras isoladas: é preciso desmantelar politicamente a engrenagem que sustentou a barbárie.
Os crimes em julgamento
A Primeira Turma imputou aos réus, em maior ou menor grau, cinco tipos penais — com Alexandre Ramagem respondendo por três deles, mas não por todos:
– Organização criminosa armada (com agravantes por uso de arma e participação de agentes públicos), cuja pena pode chegar a 17 anos;
– Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, com pena entre 4 e 8 anos;
– Golpe de Estado, punido com até 12 anos;
– Dano qualificado contra o patrimônio da União;
– Deterioração de patrimônio tombado (os prédios dos Três Poderes foram alvo simbólico e material desse ataque).
Esses crimes não são abstrações jurídicas: são a descrição do que acontece quando uma extrema direita autoritária decide testar os limites do Estado e da democracia.
Como a pena é calculada
A dosimetria segue três fases previstas no Código Penal: pena-base (avaliando culpabilidade, antecedentes, personalidade, motivos e consequências), análise de atenuantes e agravantes, e, finalmente, causas específicas de aumento ou diminuição. Aqui não cabem desculpas esfarrapadas nem retóricas patrióticas falsas. Os ministros vão ponderar se houve confissão, coação, reincidência, e o papel público de atores que usaram a máquina do Estado para atacar a própria Constituição.
Se a Justiça fizer seu trabalho com firmeza, a punição será proporcional ao risco que esses homens representaram para a República.
Surgem duas teses jurídicas em choque: a Procuradoria-Geral da República pede a soma das penas de todos os crimes — cenário que pode elevar a punição a até 43 anos —; as defesas defendem o concurso formal, aplicando a pena do crime mais grave com um acréscimo de um sexto a metade. A decisão da Turma, além de definir penas individuais, terá impacto político enorme: mostra se o Judiciário encara o golpe como crime isolado ou como uma operação complexa que merece resposta robusta.
O que esperar?
Tecnicamente, as possibilidades variam bastante. Se prevalecer a soma das penas, os réus podem encarar décadas atrás das grades — algo inédito para figuras desse calibre no Brasil recente. Se vencer a tese do concurso formal, teremos penas menores, e a direita tentará vender a ideia de “vitória moral” e “superação” pela via jurídica. Mas a batalha não termina no tribunal: é preciso unidade social e política para que essa derrota judicial não seja simplesmente convertida em postagens de redes sociais e ocasional indignação de elites.
A luta contra o bolsonarismo não é só jurídica; é política, social e cultural. Lula e o PT surgem, para nós, não só como alternativa eleitoral, mas como atores centrais de uma nova etapa de disputa anticapitalista e de reconstrução do Estado que proteja a maioria e as estatais, que combata privatizações e acabe com o poder dos bilionários que financiam regimes autoritários. O veredito da Segunda Turma será um marco — se serve para fortalecer a democracia e desarticular a extrema direita, ótimo; se for brando, a militância terá de ampliar sua organização para não permitir que a história vire mera encenação. Quem pensou que poderia incendiar a República e sair de braços dados com impunidade, que se prepare: a política, também, cobra sua conta.
