O Tribunal Superior Eleitoral reagendou para 26 de agosto o julgamento do recurso que pode cassar o governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e seu vice, Edilson Damião (Republicanos). Depois de mais de um ano parado no TSE, o processo volta ao plenário sob a presidência da ministra Cármen Lúcia — uma chance para que a Justiça eleitoral feche, enfim, um capítulo vergonhoso de uso da máquina pública durante a eleição de 2022. A notícia foi publicada inicialmente pela Folha de S.Paulo e confirmada pela Rede Amazônica, e a sessão deve ocorrer a partir das 19h em Brasília.
O caso e as acusações
Denarium enfrenta acusação de abuso de poder político e econômico por supostamente empregar ações do governo para obter vantagem eleitoral. Em janeiro de 2024, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima já havia decidido pela cassação — decisão que segue suspensa por recursos com efeito suspensivo no TSE. Além desse processo, ele já foi alvo de outras três cassações distintas: todas relacionam-se à mesma fórmula boçal de clientelismo eleitoral: distribuição de cestas básicas durante o pleito, reformas em casas de eleitores via programa “Morar Melhor” e a transferência de R$ 70 milhões para municípios às vésperas do período vedado pela lei eleitoral.
As acusações apontam ainda promoção pessoal de agentes públicos e aumento de gastos com publicidade institucional em ano eleitoral. Em maio de 2024, a Procuradoria-Geral Eleitoral emitiu parecer favorável à cassação, sugerindo que os casos sejam julgados em conjunto pelo “conjunto da obra” — uma proposta que faria sentido e poderia devolver celeridade ao tribunal diante da repetição dos mesmos padrões de atuação. O uso da máquina pública para se perpetuar no poder é o velho truque da direita.
No dia em que o processo começou a ser analisado no TSE, em 13 de agosto de 2024, a ministra relatora Isabel Galloti chegou a ler o relatório e ouvir argumentos das partes — mas o julgamento foi suspenso por consenso dos ministros e ficou parado por mais de um ano. Agora, com nova data marcada, o tribunal tem a oportunidade de dar uma resposta à altura das provas e do dano eleitoral.
“Sobre a função de governo ou comando do executivo pelo governador Antônio Denarium, ele continua sua agenda de trabalho normal, já que seu governo tem como marca o trabalho e o resultado o desenvolvimento no estado nunca visto em sua história, onde os números confirmam isso, como o exemplo do PIB, exportações, geração de emprego, abertura de novas empresas, área plantada de grãos, produtividade, rebanho bovino e tantos outros. Portanto no que tange ao exercício da função nada muda.” — Antonio Denarium
A nota oficial do governador tenta transformar em marketing o que os processos eleitorais descrevem como prática proibida. Não é surpresa: desde que a direita aprendeu a governar como se fosse campanha, o palanque virou gabinete e o gabinete virou caixa eleitoral. Denarium foi reeleito em 2022 com 56,47% dos votos (163.167 votos), mas a legitimidade do voto não pode ser confundida com a impunidade quando há indícios claros de abuso.
Não podemos naturalizar a impunidade eleitoral. O mandato segue até 31 de dezembro de 2026 enquanto houver recursos pendentes, e essa regra jurídica — o efeito suspensivo — é importante para evitar decisões precipitadas. Mas também é urgente que a Justiça não procrastine: adiar julgamento por mais de um ano alimenta a sensação de que o poder econômico e a máquina do estado conseguem comprar tempo e silêncio.
O agendamento do TSE é uma vitória mínima da ordem democrática e uma chamada de alerta: precisamos ficar atentos e cobrar celeridade e isenção. A luta contra o bolsonarismo e suas ramificações segue, e é nas instâncias legais e nas ruas que se decide se a direita continuará se reproduzindo com práticas que corroem a própria democracia. Lula e o PT, como parte essencial da resistência popular, devem ver nesses episódios não apenas motivo de denúncia eleitoral, mas incentivo para avançar numa agenda que desmonte privilégios, fortaleça estatais e proteja os direitos do povo contra o clientelismo. A briga é longa — e quem acredita numa democracia decente tem de estar pronto para lutar até o fim!
